O Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa contra Naçoitan Araújo Leite, atual prefeito de Iporá, por ter ocupado o cargo de assessor nível VIII na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dois períodos durante o ano de 2013, sem que efetivamente exercesse suas funções.
Segundo sustentado na ação, apesar de ocupar um cargo na Alego, lotado em Goiânia, Naçoitan não trabalhou na Casa de Leis, uma vez que sempre residiu em Iporá, participando ativamente de eventos políticos naquela cidade ao lado do então prefeito da cidade, tendo, inclusive, informado como seu endereço uma casa no município.
Nos indícios apontados pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, em várias oportunidades o denunciado manteve agenda política ativa em eventos públicos na cidade de Iporá, enquanto deveria estar na Alego. “A onipresença de Naçoitan em eventos políticos da prefeitura de Iporá resultou, inclusive, na propositura da ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, disse o promotor.
Segundo destaca o promotor, “Naçoitan Araújo recebeu R$ 79.024,00 dos cofres da Alego sem ter prestado serviço algum”. Assim, Krebs argumenta que ele somente pôde receber esse valor em razão da participação de Helder Valin Barbosa, também réu na ação e, à época, presidente da Assembleia Legislativa.
Desta forma, em caráter liminar, é requerida a determinação da indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 316.096,00, valor que deverá garantir o possível ressarcimento do prejuízo ao erário (R$ 79.024,00) e o valor de multa civil eventualmente imposta (até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, R$ 79.024,00 x 3 = 237.072,00).
