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De uma vez só, a Prefeitura cobrou via diário oficial publicado na última sexta-feira (5) de cerca de cinco contribuintes pelo “serviço de capina e roçagem” de lotes particulares em Anápolis. Com a medida, o executivo sustenta ter realizado o serviço cujas áreas estão identificadas por número de inscrição imobiliária.
Contribuintes notificados – Edital 000-2018 – SEMFAZ
Na notificação, consta o número da inscrição, a data do lançamento do débito, a data em que teria sido realizado o serviço e o valor da limpeza, que varia de acordo com a metragem da área.
No dado que mais interessa, o da data em que o serviço teria sido realizado, uma constância: há informação de realização da limpeza em outubro e novembro de 2017, mas existe informação de centenas de limpezas de lotes teriam sido realizadas em abril de 2017, portanto, há 8 meses.
Segundo a publicação, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento ou impugnar o lançamento do preço pelo serviço. Caso não realize nem um, nem outro, o contribuinte está sujeito a multa de 40% sobre o ITU, podendo ser inscritas em dívida ativa e execução fiscal da dívida, caso não for paga.
