Faz dois meses que o Presídio Estadual de Anápolis foi inaugurado. Naquele 16 de fevereiro, diversas promessas foram feitas pelo ex-governador Marconi Perillo, entre elas a indicação de que a unidade não seria usada somente para presos de fora e também que as atuais 300 vagas poderiam ser ampliadas. Perillo também mencionou que unidades menores seriam construídas pelo Estado, ação que ainda não foi iniciada.
As duas promessas continuam sem cumprimento por parte do Governo Estadual e o principal desejo dos anapolinos, que desejam ver a antiga cadeia pública ser desafogada, está longe de ser concretizados. O presídio antigo tem com 800 presos. Isso porque a Diretoria Geral de Administração Penitenciária – DGAP realizou a transferência apenas de detentos vindos de outras localidades para Anápolis.
Após a inauguração, uma reunião foi realizada entre vereadores de Anápolis e o diretor geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, em que este se comprometeu a rever a política de transferência de presos. “Vou reconsiderar a questão baseado em estudos técnicos sobre esse modo de ocupação dos presídios regionais”, admitiu Costa à época.
Contrariando o que foi prometido, o Presídio Estadual de Anápolis já recebeu quase cem presos, se forem contabilizados apenas os detentos do Primeiro Comando da Capital, em ações que visam separar as duas principais facções criminosas do Estado – PCC e Comando Vermelho.
Procurada pela reportagem, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária afirmou, por meio da sua Assessoria de Imprensa, que irá cumprir o que foi acordado entre a DGAP e vereadores de Anápolis, em reunião com o coronel Edson Costa: “Foi feito um acordo com autoridades de Anápolis e será cumprido”.
A transferência de presos da unidade prisional antiga para o novo Presídio Estadual “depende apenas de algumas adequações no novo presídio para que seja feita a transferência”. A assessoria de imprensa da DGAP não respondeu que adequações seriam essas e se elas seriam feitas para promover o correto isolamento dos presos.
“O presídio é novo e a completa lotação tem que ser feita com cautela”, resumiu a assessoria. “Sobre estratégia operacional não podemos comentar, por enquanto”, acrescentou. Um dos objetivo da DGAP, conforme adiantou, é evitar novas tragédias como a que ocorreu no Complexo Penitenciário Odenir Guimarães, que resultou na morte de nove pessoas.
“O processo (para evitar novas tragédias) está em andamento, mas é uma das políticas da DGAP, a de separar presos de acordo com sua conduta dentro do presídio”, especificou a DGAP. Quanto à construção de presídios menores no Estado, a Diretoria informou que em breve divulgará um cronograma de ampliação de vagas no sistema carcerário goiano.
Em julho, o Presídio Estadual de Águas Lindas deverá ser entregue à comunidade. Em Planaltina e Novo Gama, a expectativa é que sejam concluídos até o fim do ano.
Execução Penal
Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, o advogado Gilmar Alves dos Santos afirmou que a regionalização do Presídio Estadual de Anápolis, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, é ilegal.
Ele aguarda a resposta de ofício enviado pela Vara da Execução Penal em Anápolis, por meio da juíza Lara Gonzaga, exigindo a transferência imediata de detentos do presídio antigo para a nova unidade. “Essa lei (aprovada pela Assembleia Legislativa) é inconstitucional”, evidenciou.
Ele ainda relembrou que, quando foi concebido, o Novo Presídio deveria ser utilizado para desafogar o presídio de Anápolis. O terreno para o novo Presídio Estadual foi doado pela Prefeitura e todos os recursos financeiros para a unidade foram provenientes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, sem contrapartida estadual.
