Os professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis irão realizar um ato de paralisação neste mês de abril, como forma de reivindicar direitos que, conforme alegam, estão sendo retirados dos profissionais e também para cobrar o cumprimento do Estatuto do Magistério pela Prefeitura.
A decisão ocorreu após deliberação em assembleia nesta terça-feira (3), realizada na sede do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis – Sinpma. Ainda ficou definido que serão movidas ações judiciais individuais de cobrança para que a Prefeitura pague as chamadas dobras e substituições não recebidas no mês trabalhado. “Os professores deverão trazer as suas respectivas documentações para que o processo seja montado pela assessoria jurídica”, explica em nota o Sinpma.
A reposição salarial abaixo do que determina a lei, a falta de cumprimento dos Estatutos e leis voltadas aos direitos destes profissionais da Educação, o constante adiamento da concessão por parte do município das progressões, titularidades e readaptados estiveram entre as pautas debatidas e que levaram a categoria a decidir pela paralisação. Os professores receberam 2,95% de aumento neste ano e cobram da Prefeitura a correção de 3,75%, para que se cumpra o piso nacional.
A cobrança dos professores pela falta de cuidadores nas escolas, a falta de transporte para professores na região do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), a necessidade urgente de realização de concurso público para a categoria foram ainda algumas das reivindicações ao prefeito Roberto Naves e que estão, de acordo com os professores presentes, sem resposta por parte do Poder Público.
Dobras e substituições
Estopim de uma crise nesta semana entre Prefeitura e professores, o adiamento por parte de Roberto Naves do pagamento das dobras e substituições realizadas pelos professores no mês de março foi alvo de discussão durante a assembleia.
As dobras são uma espécie de hora extra realizada pelos profissionais para suprir a falta de professores em determinado momento. De acordo com informações do sindicato que representa a categoria, mais de cem professores precisam ser contratados, por meio de concurso, para suprir esta falta.
“O sindicato nunca foi favorável, nunca defendeu dobras e substituição, porque isso caracteriza uma precarização do trabalho. O professor nessas aulas de substituição não recebe 13º pelas aulas ministradas. Ele pode trabalhar o ano inteiro, mas ele não tem 13º sobre essas aulas. Ele não recebe férias”, explicou a presidente do Sinpma, professora Márcia Abdala.
A solução seria, conforme explicou, a realização do concurso público, já que os últimos professores concursados do município foram chamados no começo do ano passado e não existe cadastro de reserva disponível.
Professores
Somente quem sentiu na pele a falta do pagamento das dobras e substituições por parte da Prefeitura podem dizer os prejuízos que a medida causou nas contas mensais. A professora municipal Jéssica Faleiros Freitas deixou de receber no último pagamento em torno de R$ 1200,00.
“Eu tenho 12 horas-aulas de substituição e não recebi”, reivindica. “Nós temos professores que fazem isso há muitos anos já e que contam com esse retorno financeiro”, acrescenta e informa que sua preocupação é com o coletivo, mais do que com sua situação pessoal. Ela dá aula para quase 270 alunos e diz que está em dia com suas obrigações profissionais, indicando que isso faz aumentar a revolta por não ter recebido as dobras e substituições: “O retorno que eu queria é receber meu salário”.
Para o prefeito Roberto Naves, ela tem um recado: “Se o nosso prefeito, quando foi eleito, se diz professor e conhecedor da nossa profissão, eu não estou entendendo, porque ele mesmo está nos desvalorizando”.
Prejuízo
Se o valor reivindicado pela professora Jéssica já é considerável para quem tem contas a pagar, outros profissionais estão em situação pior. A professora Gleice Aparecida Oliveira quer receber um valor de R$ 4 mil, por dobrar e substituições que tem feito desde o ano passado. “Uma professora da escola faleceu e devido ao falecimento dela eu assumi a carga horária que ela tinha e fiquei dobrando, trabalhando os dois períodos”, explicou.
As explicações da Prefeitura não convencem: “É o mês que vem, esse mês não paga, porque o mês que vem é mês subsequente”. Além destas justificativas do município, ela e outros servidores municipais reclamam que não conseguem acessar o contracheque para conferir se o município tem cumprido com os direitos dos professores. Ela está disposta a se juntar à categoria para reivindicar os direitos.
A professora Jéssica ainda questionou o reajuste abaixo do piso nacional, já que o município recebe verba carimbada do Governo Federal para este fim.
