Projeto de lei sobre incentivos fiscais é aprovado em primeira votação

Depois do acordo feito entre o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e representantes das indústrias e empresas, o projeto de redução dos incentivos fiscais, com substitutivo proposto pelo relator, deputado Lívio Luciano (PODE), foi aprovado em primeira votação durante a segunda sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A matéria, enviada à Alego pelo governador José Eliton (PSDB), e que teve o texto modificado por emenda apresentada por Lívio, reviu vários dos incentivos fiscais reinstituídos ao setor produtivo. De acordo com os envolvidos pela modificação no projeto, redução dos benefícios resultará em R$ 1 bilhão a mais de arrecadação para o Estado.

Até quinta-feira, 6, deve ocorrer a segunda e última votação da matéria. Caso ela seja aprovada, o governador tem até 15 dias para sancionar. Neste sentido, se José Eliton decidir pela sanção da proposta em sua integralidade, a Lei começa a valer em abril de 2019.

Notícias Relacionadas