O Senado aprovou na noite de hoje (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como o Uber. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.
Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos.
O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Principais emendas aprovadas
- O motorista não precisa ter o certificado de propriedade do veículo em seu nome;
- O motorista deve apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Os aplicativos não precisarão do uso da placa vermelha;
- Caberá aos municípios fiscalizar o trabalho dos aplicativos.
Anápolis
Rodrigo Bastos, líder dos motoristas UBER em Anápolis, destacou que a votação, com as alterações no projeto, foi importante para a categoria: “nós tivemos vitória no dia de ontem. Foi um dia de muito desgaste, foi muito corrido, muito tenso, muito nervoso. O pessoal do outro lado estava muito alterado, como foi mostrado no noticiário. Teve um diretor de comunicações da UBER, o Flávio Sabba, que foi agredido dentro do Senado. Uma pessoa o agrediu, bateu no rosto dele”.
Ele citou “momentos de tensão” e “ameaças”. Ele cita como uma das vitórias a retirada do texto original da obrigatoriedade de placa vermelha por parte dos motoristas de UBER, como ocorre junto aos taxistas. A decisão de permitir que o motorista de UBER não seja obrigado a ser o dono do veículo que conduz também foi comemorada. Para ele, foi “positivo” todo o processo e agora o aplicativo atuará com mais liberdade, caso a Câmara mantenha em sua votação a decisão de limitar a fiscalização e controle do serviço por parte das prefeituras.
Ele ressaltou o “caldeirão, a bomba-relógio” no Senado. Pessoas contrárias ao aplicativo, como os taxistas, e representantes da UBER passaram momentos de tensão na Casa. A situação teve que ser controlada pela polícia legislativa. “Acabou tudo bem, conseguirmos alcançar parte dos nossos objetivos”, concluiu o motorista de UBER Rodrigo Bastos.
Taxistas
O presidente do Sindicato dos Taxistas em Anápolis, Jaime Fernandes Evangelista, esteve na votação no Senado da proposta de regulamentação do aplicativo UBER. Ele vê com frustração a retirada de pontos que, segundo indicou, daria alguns direitos iguais entre taxistas e uberistas.
Evangelista ainda evidenciou a existência de uma concorrência desleal entre as duas formas de transporte, já que os motoristas de táxi precisam pagar diversas taxas nos municípios em que circulam, o que não ocorre com a UBER.
Ele evidenciou os principais pontos que foram alvo de queixas por parte dos taxistas: “a placa vermelha e o carro só o proprietário trabalhar (de UBER), não pegar carros de terceiros, de outras cidades”. Conforme pontuou, o Sindicato defende que tanto os proprietários de um carro UBER quanto o veículo em que eles rodam dentro de determinado município sejam cadastrados na própria localidade.
Jaime confirmou que houve desentendimentos entre taxistas e uberistas no Senado durante a votação, mas, após a Polícia Legislativa controlar a situação, agressões físicas foram evitadas.
