Lei foi aprovada por vereadores e, agora, deverá ser sancionada ou não pelo Executivo: iniciativa prevê que locais públicos e privados tenham local específicos para a amamentação das crianças
Felipe Homsi
O momento mágico de ser mãe exige cuidado e respeito com a genitora e o bebê. E o aleitamento materno é o instante especial em que o contato entre o bebê e a mamãe é intensificado à sua potência máxima e a intimidade dos dois revela ser a oportunidade ideal para que o neném, embalado pelo amor que a maternidade proporciona, se desenvolva e tenha a base que fará dele um adulto saudável, inteligente e bem relacionado com as pessoas.
A prevenção e combate a infecções também fazem do leito um aliado dos pequeninos que vêm ao mundo cheios de vida e, claro, famintos. Acontece que este instinto e a fome não tem hora para se manifestarem. E na hora de dar o leite para a criança, muitas mães se veem constrangidas por terem que fazer isto em público. Acredita-se que haja até a discriminação de muitas na hora em que estão em estabelecimentos e decidem dar de mamar.
E para evitar situações como estas, garantindo que o aleitamento seja respeitado em Anápolis, o agora ex-vereador Vespasiano dos Reis propôs um projeto que, apesar de ter boas intenções, gerou controvérsias na cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 84/2016, já aprovado pela Câmara e que pode ser sancionado ou não pelo prefeito, “dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos privados ou públicos do município de Anápolis”. Mas por que as opiniões se divergem sobre o tema?
Adaptação
De um lado, estão os donos de empreendimentos na cidade, que deverão, conforme o artigo 1º do projeto, adaptar seu comércio para receber as progenitoras e seus “bebedores de leite”. O texto diz que “todo estabelecimento público ou privado localizado no município de Anápolis deve criar ambientes adequados para o aleitamento materno em seu interior”.
O projeto do ex-vereador Vespasiano não especifica, porém, como deve ser o espaço a ser criado. Está prevista multa de R$ 500 – a reincidência custa R$ 1 mil – para “o estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações”.
Casal Khárita e Paulo entende que Projeto de Lei é positivo, apesar de nunca terem sido constrangidos durante aleitamento materno
Káritha Ângela Faustino Arantes, 20 e Paulo Henrique da Silva Gomes, 27 são pais da pequena Maria Eliza Arantes Gomes, de 1 ano e 4 meses. Para Káritha, o projeto é relevante e vai ajudar muitas mamães a sofrerem “tanto constrangimento de ter que ficar amamentando no meio de todo mundo”. Ela não acha que dar de mamar na frente dos outros é um problema, mas vê como favorável a lei, por causa das outras mães. “Para mim nunca foi, mas para algumas acho que sim”, destaca.
Ana Cláudia afirma que medida será boa porque, quando amamenta, muita gente “fica olhando”
Ana Cláudia Alves da Silva, 29, mãe de Sofia Alves Fonseca, de apenas 52 dias, também aprova o projeto de lei. “É bom, porque às vezes você está amamentando, alguém fica te olhando, você fica um pouco constrangida”, conta. Ela relata que nunca passou por constrangimento grave, mas pontua que não deixa de ser embaraçoso amamentar em público, em especial pelos olhares das demais pessoas: “eu tenho um pano para tampar. Eu sempre me protejo, mas tem muita gente que, mesmo eu tentando me proteger, fica olhando”.
Empresários
Aguinaldo da Rocha Ramos Júnior, dono de um estacionamento no centro da cidade, acha que estender a todos os estabelecimentos a obrigação de colocar um local específico para as mães amamentarem pode acarretar prejuízos. “Eu acho que isso traz um transtorno muito pesado”, destaca.
No seu caso, ele teria que reservar uma vaga de veículo apenas para ter este local de que trata a lei. “Vai cair o meu movimento, eu vou ter uma vaga ocupada por muito tempo e isso vai me fazer perder dinheiro”, prevê. “Se (a lei) for para todos, eu acho que vai gerar um transtorno muito grande para vários estabelecimentos, como o meu”, conclui.
Conveniência
O comerciante Nabil Georges reclama e diz que “mãe precisa ser discreta” nos estabelecimentos
Em um posto de gasolina da avenida universitária está localizada a loja de conveniência do comerciante Nabil Moussa Georges. Ele não é contra a amamentação no seu comércio. “Desde que tenha respeito com as pessoas, eu acho que não tem problema. Eu acho que tem de ter respeito, em primeiro lugar, com as pessoas que estão perto. A própria mãe tem que respeitar o recinto também e ser discreta”, explica.
Para ele, o problema está no transtorno e gastos decorrentes da adaptação do seu empreendimento para se adequar à lei: “Geraria um custo, não seria bom. Infelizmente a economia não está boa”.
Espaços públicos
Caso seja sancionado pelo prefeito municipal Roberto Naves, o Projeto de Lei Ordinária 84/2016 vai obrigar os ambientes públicos a se adequarem para poderem receber mães que amamentam. O prefeito foi procurado, por meio da sua assessoria de imprensa, para falar sobre o assunto, mas não houve resposta.
O presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho, não atendeu às ligações, nem respondeu às mensagens enviadas por Whatsapp. De acordo com a secretaria da Presidência da Câmara, ele acompanhava a posse do novo diretor do Foro de Anápolis, o juiz Ricardo Silveira Dourado e por isso estava indisponível. Uma secretária do procurador-geral do município, Antônio Heli, deu a mesma explicação.
