Projeto visa autorizar acesso de animais domésticos no transporte coletivo em Goiás

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Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.779/18, que dispõe e regulamenta autorização para o transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivo no Estado de Goiás. De acordo com a proposta, ficaria autorizado aos proprietários de animais domésticos, o transporte de seus animais em meios de transporte coletivo no Estado de Goiás. Salvo nos dias úteis, entre às 6h e às 10h, e entre às 16h e às 19h.

A proposta, no entanto, exigiria que os animais deveriam ser transportados em contêiner de fibra de vidro, ou material similar resistente. Vale ressaltar que o dono do animal, no momento do transporte, deve estar com o certificado de vacinação em dias e, quando se tratar de animais silvestre ou aves, deverá ter ainda a autorização do IBAMA.

E se tratando de viagens interestaduais, o passageiro deve apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.

O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição Justiça e Redação e caso seja aprovada, segue para duas votações em plenário. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

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