Contribuinte endividado terá que parcelar dívidas com a Prefeitura para não ter o nome protestado

Devedores do município de Anápolis poderão aderir ao Programa de Benefícios Fiscais – Refis, que prevê o parcelamento dos débitos contraídos até 31 de dezembro de 2016. O programa foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Vereadores, com o perdão de 100% das multas e juros para os pagamentos à vista.

O benefício será um alívio para cidadãos que poderão ter o nome protestado pelo município a partir de 1º de agosto caso estejam inadimplentes. A promessa de negativar o nome dos contribuintes já havia sido feita pelo secretário da Fazenda, Geraldo Lino.  “vou cobrar, protestar e pôr na dívida ativa”, disse.

Por meio do Decreto 41.032 de 22 de fevereiro de 2017, o prefeito Roberto Naves autorizou o aumento  do IPTU/ITU e do TSU em até 150%, em alguns casos. Para muitos que receberam a surpresa da taxa exorbitante, a única opção será o parcelamento.

Os interessados terão de 17 de julho até 14 de setembro para aderir ao programa. A previsão da Prefeitura é que o município arrecade com o parcelamento cerca de R$ 11 milhões, com a promessa de que 15% deste valor seja destinado para a saúde e 25% para a educação.

As dívidas podem ser parceladas em até 36 meses, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 93,70. Estão incluídos no programa débitos com o IPTU, ITU, TSU e ISS.

O desconto ao devedor é proporcional ao número de parcelas. Quanto menor for o parcelamento, maior a redução concedida ao contribuinte. Para parcelamentos entre 2 e 4 vezes, a diminuição será de 90% nas taxaa; entre 5 e 15 parcelas, desconto de 80%; entre 16 e 25 vezes, desconto de 70%. Aqueles que optarem por parcelar as dívidas em número de parcelas entre 26 e 36 vezes terá 60% de desconto.

Contribuintes que devem menos que R$ 187,40 não têm direito a participar do Refis. Para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o parcelamento poderá ser feito em até no máximo quatro parcelas, por força da legislação. Quem estiver inadimplente com parcelamentos de outros programas não poderá participar do programa.

Os interessados poderão procurar os Rápidos do Anashopping, Jaiara e Jundiaí entre os dias 17 de julho e 14 de setembro. Caso a Prefeitura não consiga atender à demanda até o último dia, os contribuintes poderão pegar senhas para atendimento posterior.

Notícias Relacionadas