Líderes de partidos na Câmara dos Vereadores de Anápolis, representantes da cidade no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e especialistas revelam seus posicionamento quanto à mudanças no sistema eleitoral e político que podem mudar os rumos das próximas eleições no país
Felipe Homsi
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira, 23, por 441 votos a 1, a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) da União ao fundo público para campanhas eleitorais proposto pela PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03). Em valores atuais, isso equivaleria a cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018. A matéria continuará a ser votada em primeiro turno. A ideia original é aceita por poucos entrevistados ouvidos em Anápolis, dentre líderes de bancadas na Câmara dos Vereadores, deputados federais, um deputado estadual e dois professores universitários da cidade.
A maior parte dos entrevistados acredita que, em um cenário de crise econômica e em um país com amplos problemas estruturais, criar um novo fundo para financiar candidatos seria remar contra a maré das principais questões sociais. A comissão da Reforma Política também aprovou o estabelecimento do chamado “distritão”. Por meio deste sistema, nas próximas eleições seriam eleitos os candidatos mais votados de cada partido para os cargos de deputado federal e deputado estadual.
Pelo atual modelo, o candidato é eleito não pelos votos que recebe diretamente, mas com base na votação do seu partido, legenda ou coligação naquelas eleições. Isto explica, conforme especialistas, o motivo de alguns candidatos com poucos votos serem eleitos dentro de uma mesma disputa eleitoral. Algumas pessoas ouvidas durante a enquete defendem o chamado “semidistritão”, também chamado de “distritão light” ou “distritão misto”. Por meio do sistema, parte dos candidatos seriam eleitos pela quantidade de votos diretos, e parte por vota- ção de legenda ou coligação. O projeto agora está em sua tramitação no Congresso Nacional. Primeiro, protagoniza o debate – como ocorrido na última semana – na Câmara Federal. Somente depois, deverá ir à apreciação dos senadores.
Acompanhe a enquete:
Qual a sua avaliação sobre as mudanças no sistema eleitoral em votação no Congresso Nacional?
Vereador Pedro Mariano – líder do PRP
Eu sou contra o financiamento. Vai tirar dinheiro de onde? Está precisando investir na segurança, na saúde. Sou contra o financiamento público. Eu acho que cada candidato que se candidatou, o partido se organiza para lançar o candidato e divide as despesas com o candidato, alguma coisa neste sentido. O distritão, eu sou a favor, porque cai bastante os pré-candidatos e os partidos de aluguel. Tem muito partido que surge para depois fazer as coligações e negociar com o Executivo. Aí caem o número de pré-candidatos e os partidos vão ser mais importantes para selecionar os candidatos que eles vão lançar na eleição. Na primeira oportunidade que tiver, tem condições de ser selecionado quem pode, através da Ficha Limpa.
Vereador Jean Carlos – líder do PTB
Eu concordo parcialmente, principalmente em relação ao fundo partidário, com o qual eu discordo. Discordo porque penso que os recursos destinados aos fundos partidários vão provocar uma maior desigualdade de competição entre os pretensos candidatos. Porque nós sabemos que dentro dos partidos existem aqueles que dominam. É muito pouco provável que para um candidato do interior, onde às vezes nem tem diretório, chegue algum recurso significativo para a campanha. Penso que para que não haja desigualdade, não é justo. É um montante muito expressivo e eu creio que o Brasil não tem orçamento disponível para isso. Nós teríamos que investir esses R$ 3,6 bilhões na saúde e infraestrutura do país. Já o distritão, ainda não tenho uma posição formada. Positivo por um lado, porque em tese os mais bem votados seriam os mais bem avaliados pela população. Por outro lado, os pequenos partidos, que são líderes regionalizados, jamais chegarão entre os 41 primeiros deputados estaduais, ou, como em Anápolis, entre os primeiros 23 vereadores.
Vereador Jakson Charles – líder do PSB
Eu sou contra. Penso que o modelo apresentado, o distritão, com certeza perpetuará no poder aqueles que já estão no poder. Acredito que os moldes mais justos para a sociedade e para a democracia seria o distrital puro, porque ele representa as variadas classes e regiões de um determinado distrito. E serão eleitos os melhores de cada distrito e os poderes legislativos, e as câmaras federais terão diversidade nas representações. Da maneira que está posta e se for aprovada, eu penso que ganha aquele político que tem mais. E nem sempre o que tem mais é o melhor para a sociedade. Eu sou contra também o modo como o financiamento público de campanha está posto. Quando eu digo que o distrital puro é mais salutar, é que o debate deve ocorrer no distrito. Vai inclusive reduzir os custos de campanha.
Vereador Domingos de Paula – Líder do PV
Eu sou contra a forma como está sendo discutida a Reforma Política. Eu não sou a favor de ter um investimento de R$ 3,6 bilhões para poder financiar campanha. Eu defendo a tese de que, cada político que queira ser candidato, ele tem que financiar sua campanha, se não ele não precisa candidatar. Se ele tiver interesse de se candidatar, ele tem que financiar sua própria campanha. Eu defendo até a tese de acabar com o fundo partidário. Tem que acabar com isso. Esse dinheiro tem que ser investido é na Educação, é na Saúde. O distritão acho que é uma forma legal de estar realmente privilegiando os mais bem votados. Acho que a tendência tem que ser essa mesmo. Acho que os mais bem votados têm que ser os eleitos pela população.
Vereador Valdete Fernandes – líder do PDT
Foi nesta semana que tomei ciência deste assunto, conversando com algumas pessoas. Vou analisar e até aprofundar no tema para não cometer algum deslize. Eu acho que é bom esperar pelo menos o decorrer dos próximos dias para eu dar uma posição.
Vereador Lélio Alvarenga – líder do PSC
A reforma é um absurdo do que estão propondo. Esse financiamento de R$ 3,6 bilhões é dinheiro demais para poder financiar as campanhas. Eu acho muito errado, porque, se nós tivéssemos dinheiro sobrando, tudo bem. Falta saúde, falta educação, falta segurança. Também creio que esse distritão, na forma como estão fazendo, é mais para tentar amenizar um pouco a situação desses parlamentares que hoje estão no poder e que hoje estão com desgaste. No momento, eu acho que não é oportuno. A Reforma Política deveria ser diferenciada, não nesses moldes. Eu acredito que a forma mista seria mais coerente. Distritão de imediato seria mais para afagar, mais para amenizar o desgastes desses políticos que estão no poder.
Vereadora Elinner Rosa – líder do PMDB
É difícil responder se sou contra ou a favor. Eu entendo que a reforma é necessária. Entendo as justificativas e o intuito dela. Eu acho que é muito válido trazer um pouco mais de democracia e justiça para as campanhas. Existe muito caixa dois. Entendo que a reforma tenha vindo para reduzir isto. Não sei afirmar se isso vai acontecer. O que eu consigo prever é que vão pegar um pouco de verba pública, vai continuar com caixa dois e a falta de democracia e justiça entre os partidos e, consequentemente, entre os candidatos, vai continuar existindo. Da forma como está não sou a favor. Existem partidos demais. Eu sou a favor da eliminação de alguns partidos, para que a população tenha mais acesso a todos os candidatos e para que a política seja um pouco mais transparente. Meu entendimento é de que a ideia do distritão não é ruim. Com relação à verba pública, eu acho difícil falar sobre isso.
Vereador Antônio Gomide – líder do PT
Esse momento é um momento decisivo, não da Reforma Política, mas das regras da eleição do ano que vem. E o que está acontecendo em Brasília? Uma comissão está apresentando algumas regras que vem contra todo o debate que a sociedade está fazendo neste momento. Primeiro: definiu-se pelo distritão, que vai para o plenário, claro. Mas já na comissão passou isso. Eu pergunto: será que nós vereadores sabemos bem o que é esse distritão? Porque o distritão, na verdade, é a imposição de quem já tem o mandato. Quem tem o mandato, tem muito mais chances de ser reeleito. Será que é esse o pensamento da sociedade que nós estamos fazendo e que nós criticamos? É isso que nós precisamos entender, a nossa postura. Uma coisa é falar, outra coisa é fazer. E o que nós estamos vendo na Câmara Federal é que nós já percebemos que, além desse distritão, já está aprovado na comissão o financiamento público de campanha, que é uma outra discussão: quem vai pagar a campanha eleitoral? Não é o fundo partidário. Eu pergunto: no momento que nós estamos vivendo hoje no país, será que nós vereadores somos coniventes com esse processo? Porque amanhã, em 2020, vai ser a mesma discussão. Então, está na cara que não se tem Reforma Política nesse momento e nem quer se discutir isso. Apenas se quer ajeitar como vai ser a eleição do ano que vem. Essa regra, neste momento, de tirar R$ 3,6 bilhões é a melhor para o povo brasileiro? Com certeza não é.
Vereador Teles Júnior – líder do PMN
Eu sou contrário ao distritão, porque isso tira o poder das minorias, da representatividade. Com certeza, fica difícil outros que não têm a oportunidade, que não têm carreira política, conseguirem chegar a esse patamar (serem eleitos). Eu acredito que, no momento econômico em que o país está, destinar R$ 3,6 bilhões para fundo partidário vem no momento errado. Eu até posso ser a favor do financiamento público para que não haja corrupção pelo financiamento privado. Mas não esse valor e não nesse momento da economia brasileira. Eu acredito que a Reforma Política está indo para um viés que não vai favorecer a democracia. Isso é o declínio da democracia, a força do povo sendo diminuída. Com certeza, continuarão sendo eleitos, e agora em grande escala, as pessoas que têm um alto poder econômico, que vão poder financiar suas campanhas com dinheiro próprio, tirando vez, tirando voz daqueles que representam (o povo) sem o poder econômico, sem algo (recursos) para fazer esse financiamento. O distritão vem no momento em que a democracia precisa incluir os representantes das minorias, que têm força política. É preciso ampliar o debate.
Vereadora Thais Souza – líder do PSL
Minha opinião é que a reforma política proporciona a aproximação entre o eleitor e o mandatário através do voto onde o eleitor possa ter como representante aquela pessoa que está próxima a ele. A saída para isso seria o voto distrital, onde o eleitor vai votar na pessoa próxima a ele. É assim que funciona nos EUA e em outros países da Europa. Um processo eleitoral que possa aproximar o político do eleitor. Outro ponto importante é o financiamento público de campanha. Foi um avanço o fim das doações por empresas porque CNPJ não vota, quem vota é a pessoa. Agora precisamos evitar cada vez mais a criação de caixa dois através de dinheiro sujo nas campanhas. Uma estratégia para isso é o financiamento público de campanha sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral, sociedade e pelos órgãos de controle. O terceiro ponto que é importante é a criminalização do caixa dois, tornando-o crime hediondo e assim, que seja severamente punido. Essa reforma contempla esse importante tripé.
Vereador Amilton Filho – líder do SD e presidente da Câmara
Sou contra (o financiamento público de campanhas e o distritão). Acredito que ela não vai aproximar o eleitor dos eleitos. Não vai também eliminar a influência financeira nas eleições. Eu acho que o distritão é um sistema ruim, porque obriga o candidato a deputado estadual, federal a fazer campanha no estado todo e, consequentemente, necessitando de grande quantidade de dinheiro para ser eleito.
Deputado federal Rubens Otoni (PT)
Eu sou a favor do financiamento público e sou contra o distritão. Eu sou a favor do financiamento público de campanha para diminuir a influência do poder econômico e empresarial na escolha dos nossos representantes. E sou contra o distritão, porque ele diminui a possibilidade de renovação.
Deputado estadual Carlos Antônio – PSDB
Eu sou a favor do distritão, porque acho que é justo e de fácil entendimento para parte do eleitorado. Quando se elege os mais votados, se elege aqueles que de fato são a preferência popular. Mas entendo que no Brasil ele não pode passar de (apenas) um período de transição para o distrital misto, que deve ocorrer em 2022, que para mim é o melhor modelo de gestão, com lista fechada dos partidos. Com relação ao fundo, acho que este é o contraponto do que se precisa hoje. Acho que a população não entende um gasto público exorbitante como está sendo colocado na reforma proposta no congresso. Acho que tem que haver uma redução, tem que também não ser permanente, tem que ser apenas para esse período de transição. Eu acho que ainda se gasta muito com campanhas no Brasil. E isso tinha que ser reduzido bastante.
Deputado federal Alexandre Baldy
Ainda estou definindo. Estou avaliando ambos (distritão e financiamento público de campanha).
Professor Itami Campos, cientista político e professor universitário
Eu sou contra essa forma do distritão. Acho que ele aleija o sistema eleitoral brasileiro. Na forma como o financiamento público de campanhas foi proposto, eu sou contra, de R$ 3,6 bilhões. Com o país em crise, com muitas dificuldades, problemas muito grandes, eu acho que de certo modo é um abuso do dinheiro público. A proposta do distritão foi apresentada exatamente porque os deputados vão ter problemas de se reelegerem. Com o distritão, é possível eles se reelegerem. O distritão veio como uma garantia de reeleição dos deputados. É por isso que ele está sendo apresentado. O distrital em si corrige algumas coisas, algumas distorções, em termos de representação política. Mas o distritão, como foi colocado, cria problemas e ele é feito para ajeitar a atual bancada do Congresso.
