Após um dia tumultuado e de muitas negociações, o texto da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado. As novas regras que define as relações de trabalho entre patrões e empregados agora vão para a sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições de regras sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
Entre os pontos mais polêmicos está, por exemplo, a mudança da jornada de trabalho. As oito horas atuais passam a ser 12, com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Outra mudança é quanto ao tempo. A regra atual aponta que uma jornada de oito horas prevê um intervalo de almoço de um a duas horas de descanso. Com a aprovação, o intervalo poderá ser negociado, podendo ter um mínimo de 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
A regra para remuneração também sofre alterações. Na lei que está prestes a ser abolida, a remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Já com o novo texto, o pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
