Relatório das contas de Temer em 2017 será apresentado hoje (13) pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) fará um alerta ao presidente Michel Temer. Sem mudanças na lei do teto de gastos —que impede que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior— haverá dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro semestre de 2024.

Essa projeção consta do relatório do ministro Vital do Rêgo, relator do processo das contas do governo Temer em 2017 que será apreciado nesta quarta-feira (13), às 10 horas.

A corte deve dar parecer pela aprovação dos balanços da União com ressalvas e fará recomendações para que o Executivo corrija as distorções.

“Embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor do que o do ano anterior [déficit de R$ 119 bilhões], com déficits menores (…), quando se analisa a série histórica desde 2008, observa-se uma deterioração da situação fiscal do país a partir de 2013”, escreve o ministro no relatório.

Para os auditores, caso mantido o crescimento das despesas obrigatórias no patamar atual, não haverá recursos orçamentários para pagar salários.

Serviços como emissão de passaporte, fiscalização de rodovias e controle aduaneiro ficarão comprometidos. Investimentos e até programas sociais, como o Bolsa Família, terão de ser congelados.

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