“Não é fantasiosa a acusação”. Ao expressar seu parecer, o deputado federal Sérgio Zveiter, relator da denúncia na Câmara contra Michel Temer, aceitou a acusação e decidiu encaminhar seu relatório aos 66 membros da CCJ para votação.
Conforme elucidou, “são várias pessoas envolvidas” no processo que trata da denúncia de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o chefe do Executivo, feita pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. O relator Sérgio Zveiter expressou que “é lícita a prova”, referindo-se à gravação de Joesley Batista, pivô da acusação contra Temer.
Conforme acusação da Procuradoria-geral da República, Temer recebeu uma mala com propina no valor de R$ 500 mil. Ainda teria sido prometida para o presidente outra remessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida, provenientes da JBS.
O relatório será votado pelos 66 membros da CCJ e, posteriormente, os 513 deputados federais votarão em plenário. Em caso de placar final favorável à denúncia, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável pelo julgamento.
Zveiter destacou com “tranquilidade” que este “caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito”. Conforme elucidou, o “pleno funcionamento” dos mecanismos que regem a democracia foi respeitado durante sua relatoria.
Michel Temer será julgado por “crime comum”, conforme elucidou. “Este é meu voto”, concluiu. A defesa de Michel Temer terá, conforme o regimento interno da Casa, no máximo 59 minutos para apresentar seus argumentos. Este é o mesmo tempo que foi utilizado pelo relator na CCJ, Sérgio Zveiter, para ler seu relatório.
O advogado de Temer, Claudio Mariz de Oliveira, iniciou sua fala após manifestação de deputados da oposição, que questionaram o fato de a defesa do presidente ter espaço para falar e a acusação não dispor do mesmo privilégio. Os ânimos se exaltaram no plenário da comissão.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco, deu continuidade aos trabalhos após o início de confusão. Claudio Mariz, advogado do presidente, repetiu o discurso de que não há provas de que o presidente Michel Temer teria recebido vantagens indevidas. E citou novamente a gravação de Joesley Batista, dizendo que o áudio possuía inúmeras interferências e, portanto, não poderia ser usado como prova. “Criaram uma obra de ficção”, defendeu. Após pedido de vista coletivo por alguns deputados, a sessão foi suspensa por cinco minutos.
