Caça ao contribuinte: Roberto Naves autoriza protesto de devedores da receita municipal

Contribuintes que estão em dívida com a Receita Municipal deverão receber em sua casa avisos de protesto em breve. Nesta sexta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial o Decreto 42.185/2018, que dá plenos poderes ao secretário da Fazenda, Geraldo Lino, para protestar quem já esteja na dívida ativa, independentemente do valor da dívida.

Geraldo Lino já vinha anunciando que a medida seria tomada pela gestão municipal e, mesmo em um período de crise econômica e redução de receitas das famílias, Roberto Naves decidiu levar para protesto os contribuintes em dívida com o município, na chamada “caça aos contribuintes”. O processo será feito por meio eletrônico, através de convênio entre a Prefeitura e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Goiás – IEPTB/GO.

A Certidão de Dívida Ativa será enviada, juntamente com uma Guia de Recolhimento, para a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos – CRA. Esta última será responsável pelo encaminhamento das CDAs para os cartórios competentes.

Uma vez que a certidão foi enviada, o pagamento poderá ser feito somente à vista no respectivo cartório, no caso de dívidas ainda não registradas por meio eletrônico. Após o registro eletrônico, os contribuintes poderão emitir uma guia de recolhimento na Secretaria Municipal da Fazenda.

Estará disponível um parcelamento da dívida com a Receita Municipal. O pagamento da primeira parcela ou o pagamento total do débito implicará a retirada do protesto. Entre as justificativas de Naves para o protesto de devedores estão a “justiça fiscal” e “recuperação da receita”.

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