Felipe Homsi e Paulo Roberto Belém
Ronivan Peixoto de Morais Júnior garante em seu discurso que, no município e em Goiás, a entidade não se furta a colocar em discussão temas de abrangência nacional, apesar de parecer “tímida” nos debates. Ronivan considera que entre seus principais trunfos à frente da instituição está o fato de ter colocado as contas em dia e diminuído a inadimplência dos advogados com relação à anuidade. Ele tece duras críticas ao judiciário, que muitas vezes barra a atuação dos advogados, e fala sobre o posicionamento da OAB com relação à vinda de 600 presidiários de Aparecida de Goiânia para Anápolis.
A Voz de Anápolis – Quais foram os desafios encontrados na Ordem em Anápolis a partir da sua posse?
Ronivan Peixoto Júnior – Foram muitos, mas, principalmente, os ligados ao resgate da moralidade, das prerrogativas e pela defesa dos direitos do advogado anapolino. Nós agimos com base numa lei federal que diz quais são os direitos dos advogados em sua atuação como voz inicial da sociedade. Quem faz a defesa da sociedade é a nossa classe.
AVA – Quais os anseios do advogado, hoje? O que eles trazem para vocês de demandas?
RPJ – O calcanhar de Aquiles é a defesa das prerrogativas dos advogados, que nada mais são que os direitos dos advogados. A OAB tem que estar presente ao lado do advogado, mas quem faz essa defesa inicial é o profissional e nós só temos um instrumento para tal: o conhecimento. Acreditando nisso, nós promovemos durante o ano de 2016 dezenas e dezenas de cursos, palestras, sejam presenciais ou por videoconferências, parcerias com os estudantes de Direito. Enfim, procurando trazer e mostrar para os advogados as possibilidades deles se qualificarem.
AVA – Você citou a defesa das prerrogativas do advogado. Nessa linha, o Judiciário barra a ação destes profissionais?
RPJ – Com certeza, sim, mas aqui, em Anápolis, nem tanto. Mas por exemplo, aqui nós temos problemas graves junto à Justiça Federal, principalmente. Depois vêm os problemas pontuais, a exemplo do desrespeito com a atuação do profissional, impedimento de acesso do advogado às informações processuais, o trato.
AVA – Quais os avanços que o senhor percebe da OAB Anápolis nos últimos anos?
RPJ – Temos várias conquistas de 2016 para cá. Além do processo de qualificação citado, tivemos um ganho material pela melhoria das nossas instalações físicas, seja no atendimento imediato do advogado nas salas específicas, a exemplo da instalada no Fórum, seja pela inauguração da nossa nova sede administrativa, que entrou em funcionamento no ano de 2015, com novos complementos entregues em 2016. Além disso, nós tivemos o ganho institucional. Por exemplo, a diretoria não trabalha só. Hoje, em Anápolis, nós temos mais de 2,4 mil advogados, se considerarmos os estagiários, o número sobe para mais de 2,5 mil. Nós conseguimos constituir comissões temáticas que realizam um trabalho mais específico em nome da ordem, a exemplo das comissões de Direitos Humanos, dos Direitos da Mulher, de Direito Tributário, de Segurança Pública, de Direito Trabalhista e diversas outras comissões que estão no cenário realizando um trabalho em prol dos advogados, mas também em prol do cidadão.
AVA – Em nível nacional, a OAB tem tradição de se posicionar em questões graves. Porque em Goiás e em Anápolis essa atuação é mais tímida?
RPJ – Nessa semana, por coincidência, nós estávamos discutindo isso em nossas reuniões. Eu não entendo que ela seja tímida, honestamente falando. Eu entendo que o que ocorre é que não se faz publicidade, como se deveria, do que é feito. A OAB está atenta a todas as situações que estão acontecendo, inclusive no município. Nós temos medidas aqui para entrar contra a administração municipal, contra o estado, questionamentos em relação a índices de correção de impostos, cobranças que julgamos indevidas feitas por cartórios, então, uma série de medidas que a OAB faz, talvez de forma mais silenciosa. Não considero que a instituição esteja sendo omissa ou tímida.
AVA – A pauta do momento é a transferência dos 600 presidiários de Aparecida de Goiânia para Anápolis. Como tem sido a atuação da OAB neste caso?
RPJ – Desde o primeiro dia, à noite, quando soubemos da transferência, entramos em contato com o diretor do Fórum, que também não sabia do que estava acontecendo. Mobilizamos uma comissão que acompanhou toda a transferência no local, inclusive constatou o absurdo de que eles já chegaram e destruíram duas celas. Mandamos uma comissão também para o antigo CEPAIGO, para constatar as condições físicas daquele presídio. Constatamos que, até quinta-feira passada, nada tinha sido feito no sentido de reforma-la, a não ser uma divisão entre muros. Nós já participamos de reuniões com o prefeito municipal, o Ministério Público e a doutora Lara, que é a corregedora natural de execuções penais em Anápolis. Já oficiamos o presidente do Tribunal de Justiça, Polícia Militar, para verificarmos como se deram estas transferências. Uma preocupação latente é com o efetivo policial que está destinado para a nossa cidade, que já era reduzido e foi diminuído ainda mais com essa situação, porque deslocaram viaturas e pessoal para o presídio. Nós estamos atuando desde o início do evento.
AVA – Vocês repudiam as transferências?
RPJ – Eu não posso admitir que exista urgência nesta situação. Pode até parecer contraditório. A transferência se fez para evitar um dano maior. Neste particular, nós podemos até aceitar a transferência. Agora, eu não posso acreditar em urgência. Por quê? Esses mil presos que estavam além da capacidade no presídio de Aparecida de Goiânia foram presos na semana passada, há 10 dias? Não foram. Esta é uma realidade que vem se arrastando há décadas, com omissão negligência, com a falta de planejamento do governo. Eu não entendo que se justifica esta medida urgente, porque esta transferência, até de forma abrupta, mesmo que seja explicado que foi para evitar uma carnificina, para mim representa uma resposta clara para a sociedade de que o estado não consegue proteger nem as pessoas que eram para estar dentro de um local fechado. É a total inoperância do estado. Se ele está falhando aqui fora com a gente, com as pessoas de bem que estão à solta. E se dentro do presídio ele demonstra que não está dando conta de manter a ordem, eu não concordo. Não aceito, acho que foi desrespeitosa a forma como a transferência foi feita, sem comunicação. Hoje em dia, tem mecanismos, tem Whatsapp, fax, qualquer meio que se pudesse informar o Foro da Comarca, a juíza da Vara Criminal, o Ministério Público, a Advocacia, prefeito, Legislativo. Ninguém, ninguém foi comunicado. Então, entendo que houve um atropelo muito grande nesta situação.
AVA – Como estão as finanças da OAB Anápolis?
RPJ – A OAB hoje sobrevive única e exclusivamente da anuidade. São mais de 47 subseções (em Goiás). No interior, nós não temos autonomia financeira. Do valor que fica para a seccional, ela repassa, de acordo com a realidade de cada subseção, para que ela possa gerir as despesas básicas. Quando nós assumimos, em 2016, nós nos deparamos com um quadro bastante ruim, porque nós tínhamos dívidas protestadas, mas eu não imputo a responsabilidade ao meu antecessor. Porque (com relação ao) valor de dívida e o valor que nós tínhamos a receber, o valor do crédito a receber era maior. Mas graças a Deus conseguimos chegar ao final do ano. Hoje nós temos nossa prestação de contas em dia. Aqui na nossa subseção não temos nenhum compromisso em aberto. A atual gestão da seccional, temos que fazer justiça, porque o advogado tem algumas formas de pagamento da anuidade e todas elas começam a partir de fevereiro. Pagamento à vista tem desconto, depois o pagamento normal, depois dividido em seis vezes, depois outra forma que divide em onze vezes. Acaba que a OAB recebe este crédito durante todo o ano. A partir de março do ano passado, a seccional conseguiu regularizar os repasses para nós e nós conseguimos também manter a regularidade dos trabalhos.
AVA – Procede a reclamação de que advogados inadimplentes com a anuidade não têm acesso aos serviços e espaços da OAB?
RPJ – Questiona-se muito se impede ou não ao advogado a ter acesso aos serviços da ordem por conta da inadimplência. Não tem uma definição exata ainda. Minha opinião é que a OAB tem mecanismos de cobrar o seu inscrito, com a execução, os mecanismos usuais de mercado. Protestar o título, negativar o nome, executar aquele valor devido, suspender o advogado que estiver em inadimplência, claro que depois de um processo administrativo, onde se tenha dado oportunidade de defesa à parte. Então, impedir o acesso imediato ao advogado desses serviços, eu sou contra. Mas hoje eu posso te garantir que, em Anápolis, na nossa subseção, nós não temos esse controle, se é adimplente ou inadimplente. Todos os advogados têm acesso normal aos serviços da ordem.
AVA – Como o senhor analisa o debate sobre a manutenção do exame da ordem para os advogados poderem exercer a profissão?
RPJ – A ordem tem defendido – existem até questionamentos judiciais em relação à necessidade – do exame da ordem. Já tentaram, inclusive, propor projetos de lei para que não se tenha o exame da ordem. Mas eu entendo que sim, que é um mecanismo que nós temos que é necessário, até como forma de selecionar, de forma mais adequada, o profissional que está no mercado em defesa da sociedade.
