Saneago cobrou até R$ 1 milhão ilegalmente de empresas em Anápolis, afirma MP em denúncia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP) aceitou denúncia contra a Saneago por exigir indevidamente de empresas anapolinas contrapartida para a renovação de Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO). A informação foi repassada com exclusividade ao portal A Voz de Anápolis pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis (Sicma), Anastácios Apostolos Dagios.

Anastácios foi responsável por levar ao MP a queixa de diversas empresas, principalmente do ramo da construção civil. A promotora Sandra Mara Garbelini, responsável pelo caso, averiguou que houve algumas irregularidades na exigência de contrapartida. Construtoras do município doaram bens para a Saneago e em troca tinham a renovação do AVTO concedida.

Sem citar nomes de empresas, o presidente do Sicma mencionou três casos em que construtoras com obras na cidade tiveram que desembolsar, respectivamente, R$ 350 mil, R$ 560 mil e R$ 1 milhão para renovar o Atestado de Viabilidade Técnica Operacional. “Você só pode usar esse dinheiro (das doações) no seu empreendimento. Então se você está fazendo um prédio e você tem que pagar a Saneago, você paga, mas desde que seja para beneficiar você, e não os outros”, detalhou, citando explicação que foi dada promotora Sandra Mara Garbelini.

Anastácios Apostolos Dagios citou o caso de uma bomba que foi usada em obras no Ribeirão Piancó pela Saneago e que foi doada por construtora de Anápolis à empresa estadual de saneamento e água. “Não pode inaugurar uma obra pública com dinheiro do emprenteiro”, acrescentou Dagios. O Ministério Público ingressará com um pedido ao judiciário para que a empresa pare de cobrar indevidamente para renovação de AVTOs.

Anastácios Apóstolos Dagios, que também é presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis – ACIA, informou que a entidade irá requerer o ressarcimento das construtoras com sede em Anápolis que foram lesadas. De acordo com o MP, mais de 30 empresas tiveram que dar algum bem como contrapartida. O presidente do Sicma, Anastácios Dagios, explicou que bens de menor valor foram usados de maneira correta. Outros de maior valor foram utilizados fora da legislação, para diversas obras no Estado de Goiás.

A Promotoria do Consumidor também aceitou a denúncia. “Houve um excesso. A palavra é essa. Houve um desrespeito”, evidenciou Anastácios Apostolos Dagios.

Histórico

A denúncia acatada pelo Ministério Público do Estado de Goiás remonta a fatos que levaram à deflagração da Operação Decantação, em 2016. Na época, a Polícia Federal cumpriu 120 mandados judiciais, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa, Itumbiara, São Paulo e Florianópolis (SC).

O objetivo da operação foi desarticular uma quadrilha desarticular uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 4,5 milhões em recursos federais por meio da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). As verbas eram destinadas ao pagamento de dívidas políticas, conforme foi apurado nas investigações.

Entre os presos estavam o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves, e o ex-secretário da Fazenda de Goiás e então presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Conforme apurado por A Voz de Anápolis, a cobrança indevida para renovação dos AVTOs ocorria à época da Operação Decantação e permaneceu até os dias atuais. Hoje, a Saneago tem como diretor Jalles Fontoura.

Saneago

A Saneago, por meio de sua assessoria de imprensa, vem reiterando que não recebeu bens de empresas em contrapartida à emissão de Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTOs) e que as parcerias para a viabilidade do AVTO estão dentro da lei. O texto ainda menciona que estes procedimentos podem ocorrer, especialmente, quando o empreendedor, por decisão própria, não poder aguardar a expansão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, definida no planejamento municipal por meio do Plano Diretor Urbano e do Plano de Saneamento Básico.

A empresa informou ainda que nesses casos, a Saneago, orienta, por meio de obras e serviços, a implantação de sistemas alternativos que, posteriormente, serão repassados ao sistema público operado pela companhia.

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