Saneago é acusada de exigir doação de bens para renovação de atestado

Felipe Homsi

Construtoras de Anápolis denunciaram ao Ministério Público que a Saneago tem cobrado contrapartida para fornecer a renovação do Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO). Este documento é concedido quando os empreendimentos comprovam que existe uma estrutura suficiente para solicitar uma demanda especial para fornecer água em quantidade e com qualidade adequadas. Quando é observado que uma construção, por exemplo, não possui esta estrutura, algumas adequações na rede de abastecimento são solicitadas, como a perfuração de poços.

O que as empresas não esperavam é que a Saneago cobrasse para renovar o AVTO. Após dois anos da emissão do primeiro atestado, as empresas foram pegas de surpresa quando descobriram que, para a renovação, seria necessário doar um bem para a companhia de tratamento de água. De acordo com representantes de construtoras, que pediram para não se identificar, esta cobrança realmente ocorre. Muitas informam que, para se “livrarem do problema” e dar continuidade aos empreendimentos, acabaram pagando a contrapartida.

A falta de critério da Saneago para exigir a doação de um bem é um dos principais questionamentos das empresas. Em um dos casos, em um conjunto de prédios construído na região central em 2012, a empresa de água e saneamento do Estado de Goiás teria exigido um bem no valor de R$ 350 mil para renovar a licença, cuja primeira expedição havia vencido. Alguns desses patrimônios foram utilizados na obra de transposição do Rio Capivari para o Ribeirão Piancó, que tem como objetivo sanar problemas no abastecimento de água em Anápolis. Representantes das construtoras e do empresariado alegam que nem todo bem doado é usado em Anápolis.

Bens doados pelas empresas teriam siso usados nas obras de transposição do Rio Capivari

Questionamentos

É onde entra um segundo questionamento: qual é a justificativa legal da Saneago para cobrar uma doação de empresa localizada em Anápolis, se este maquinário doado será usado em outra cidade? A empresa terá que justificar também o porquê de tantos entraves para renovação dos AVTOs, uma vez que este atestado já havia sido fornecido no início das obras destas construtoras. Se o documento servia para o início da obra e o projeto inicial não mudou, como explicar para os construtores que eles terão que pagar por um atestado que já têm?

Essas e outras perguntas não foram respondidas satisfatoriamente pela Saneago, de acordo com representantes dos construtores. Conforme foi apresentado, a empresa de água e abastecimento enviou uma justificativa legal, onde informa a base legal para cobrar contrapartida por renovação de AVTO. Este documento da Saneago ainda não foi tornado público, mas pessoas que representam as construtoras e tiveram acesso aos documentos informaram que a justificativa não convence.

De acordo com a fonte ouvida, que não quis se identificar, a empresa estadual não enviou os nomes das empresas e a lista de doações que foram feitas recentemente para renovação de AVTOs. E esta documentação é necessária para averiguar se a Saneago tratou igualmente todas as empresas das quais se exigiu a doação de bens.

MP

O Ministério Público do Estado de Goiás abriu uma investigação preliminar para apurar a legalidade da cobrança para renovação de AVTOs por parte da Saneago. “O Ministério Público, como fiscal da lei que é, tem que investigar o embasamento legal de todas as ações dos entes públicos”, ressaltou a promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 15ª Promotoria de Justiça em Anápolis.

Promotora do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini afirmou que Ministério Público irá investigar doação de bens para renovação de AVTOs

A empresa estadual tinha até sexta-feira para entregar seu embasamento. Até o momento, o MP mantém o caso em segredo de justiça. A reportagem entrou em contato com a promotoria para entender se a Saneago conseguiu se justificar, mas a assessoria da promotora Sandra Mara informou que os documentos ainda estão em análise. O promotor Paulo Martorini, da 9ª Promotoria, também atua neste processo.

Saneago

Em nota, a Saneago esclareceu que não recebeu bens de empresas em contrapartida à emissão de Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO´s) e que as parcerias para a viabilidade do AVTO estão dentro da lei. O texto ainda menciona que estes procedimentos podem ocorrer, especialmente, quando o empreendedor, por decisão própria, não poder aguardar a expansão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, definida no planejamento municipal por meio do Plano Diretor Urbano e do Plano de Saneamento Básico.

A empresa finaliza a nota dizendo que nesses casos, a Saneago, orienta, por meio de obras e serviços, a implantação de sistemas alternativos que, posteriormente, serão repassados ao sistema público operado pela companhia.

 

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