Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), a proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar em 16,38% seus próprios salários teria um impacto de R$ 1,8 milhão mensais apenas na folha dos magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Isso ocorre porque o salário dos ministros do STF é usado como equivalência para o teto constitucional, isto é, o ganho máximo que um servidor pode ter é R$ 33,7 mil (sem contar verbas indenizatórias e benefícios eventuais). Dessa forma, se reajustado, o teto passaria para R$ 39,1 mil.
O cálculo feito pelo POPULAR levou em consideração o número de desembargadores e juízes ativos que constaram na folha de junho, última disponível no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e se baseia no porcentual do teto de cada categoria em relação à atual remuneração dos ministros do STF.
Os salários dos desembargadores, por exemplo, R$ 30,4 mil, representam 90,25% da remuneração dos ministros do Tribunal Superior. Seguindo a mudança, os ganhos dos magistrados subiriam para R$ 35,3 mil. Juntos, os 35 desembargadores que constam na folha de junho receberam R$ 1,06 milhão, se somados apenas os salários, sem considerar verbas indenizatórias e benefícios, como auxílio-moradia. Se aplicado o reajuste, os gastos seriam de R$ 1,2 milhão.
Os juízes de entrância final e substitutos de 2º grau recebem R$ 28,9 mil, valor que representa 85,73% dos salários dos ministros do STF. Somados, os ganhos dos 16 substitutos de 2º grau e dos 92 de entrância final chegam a R$ 3,1 milhões. Com o reajuste, os salários subiriam para R$ 33,5 mil e a soma, a R$ 3,6 milhões.
Já os juízes de entrância inicial recebem R$ 26,1 mil – R$ 30,3 mil com o reajuste. Somados, os 67 magistrados das comarcas dessa entrância recebem R$ 1,7 milhão, valor que chegaria a R$ 2,03 milhões com o novo teto proposto.
A categoria com mais juízes é a de entrância intermediária. São 155 magistrados com remunerações de R$ 27,5 mil; R$ 31,9 mil com o reajuste. Juntos, eles recebem R$ 4,2 milhões. Com a atualização, esse valor subiria para aproximadamente R$ 5 milhões.
A última categoria de magistrados são os juízes substitutos. Em junho, eram 43 constando na estrutura administrativa do TJ-GO, com ganhos de R$ 24,8 mil, o que gera uma soma de R$ 1,06 milhão. Se seguido o teto proposto pelos ministros do STF, os valores chegariam a R$ 28,8 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente.
À reportagem, a assessoria do TJ-GO diz que, atualmente, não há em estudo nenhum aumento de salários para os magistrados do Tribunal. (O Popular)
