Sem gestão OS, aulas da rede estadual de ensino são iniciadas

Assim como para as instituições de educação do município, também tiveram início nesta segunda-feira, 23, as aulas da rede estadual de ensino. Em Anápolis, a partir deste ano, 23 escolas seriam geridas pela Organização Social Grupo Transparência e Resgate Social (GTR), mas uma decisão liminar da Justiça proibiu o chamamento da OS e a gestão precisou continuar a ser gerida pelo estado.

A determinação é da juíza Eliana Xavier Jaime. A liminar do dia 29 de dezembro de 2016 suspendeu o edital de chamamento acatando um pedido do Ministério Público de Goiás. Na decisão, a magistrada argumenta que a OS em questão não atende requisitos previstos no documento, como experiência profissional na área e idoneidade dos dirigentes, principalmente por não ter sequer seis meses de existência e, consequentemente, de experiência na administração de unidades de ensino.

Recurso

A Seduce informou que Procuradoria Geral do Estado (PGE) propôs recurso pedindo a suspensão da liminar, mas o pedido não foi acatado pela Justiça. O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa manteve, no último dia 12, a decisão tomada anteriormente pela magistrada.

Notícias Relacionadas