O juiz Ricardo Silveira Dourado determinou o afastamento do servidor Jô Branco Machado das funções que exerce no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), em Anápolis. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás em junho do ano passado pelo crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia assinada pelo promotor Publius Lentulus Alves da Rocha, Branco Machado exigiu de uma motorista o valor de R$ 700 para fazer a transferência de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre o proprietário do automóvel e o real condutor. A transferência é prevista na lei e facultada aos proprietários de veículos.
Segundo apurado, no dia 25 de fevereiro de 2016, a motorista recebeu multa de trânsito por conduzir veículo sem o devido licenciamento. Contudo, a pontuação foi registrada na CNH provisória de sua filha, por ela ser a legítima proprietária do automóvel. Apesar de a mãe ter comunicado administrativamente que ela era a real condutora do veículo, na ocasião da aplicação da multa, a pontuação não foi excluída da CNH de sua filha.
A condutora do veículo então dirigiu-se ao Detran para solucionar o problema. Ao ser recebida por Jô Machado, ele a informou que a proprietária do veículo perderia a CNH provisória caso não efetuasse a transferência de pontuação. Em seguida, o servidor afirmou que poderia resolver o problema mediante o pagamento do valor que deveria ser repassado “à vista, em dinheiro e diretamente para ele”.
