Em assembleia realizada nesta terça-feira (13), servidores municipais da administração centralizada e da área da saúde ligados ao SindiAnápolis, SindiSaúde, Siftran e Simea, decidiram que irão promover uma manifestação na próxima terça-feira (20) para cobrar da Prefeitura que honre com o pagamento da titulação dos servidores. A titulação é um direito concedido àqueles que concluem capacitações e é respaldado por lei municipal.
Entretanto, essa lei não vem sendo cumprida, defende os sindicalistas. Entre os servidores prejudicados, está a cuidadora Josilene Sampaio. “É um desrespeito pelo fato da gente sempre estar estudando, buscando aperfeiçoamento. Mas a gente não tem esse reconhecimento”, dispara. Ela entende que falta interesse por falta da administração. “Eu peço um apelo para que ele (o prefeito) perceba que a gente se qualificando, resulta em melhoria do trabalho”, pontua.
Lei
É justamente o caráter legal da titulação que os sindicatos respaldam o direito. “Se é lei, tem que cumprir”, disse Regina de Faria, do SindiAnápolis. A representante do SindiAnápolis, Flaviane Alves, entende que falta vontade do prefeito. “Ele (o prefeito) cita que não pode conceder o direito por conta do limite prudencial. Lorota. Porque se está em 51,9 e a titulação não representa 1% de impacto, o limite não será ultrapassado”, esclarece.
Já o representante do Simea, Márcio José de Paiva, entende que um Mandado de Segurança é o que seria viável. “Tem a lei. Ela foi sancionada. Tem o dinheiro, então cumpra-se”, afirmou.
A manifestação foi deliberada após os sindicalistas levarem a intenção de que a administração, através do secretário da Fazenda Geraldo Lino, defende a elaboração de uma nova lei em relação à matéria.
