O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Anápolis (SindiAnápolis) protocolizou nesta quarta-feira (1º de Março) uma representação no Ministério Público Federal, que é responsável pelos assuntos relacionados aos direitos trabalhistas, pedindo que o MPF se posicione quanto ao que a entidade considera uma ilegalidade em curso: o atraso dos salários dos servidores, através do parcelamento dos vencimento de um mês para outro.
Segundo a denúncia, assinada pela presidente Regina de Faria, configura-se em Anápolis a “falta de pagamento de direitos trabalhistas pelo Município de Anápolis, ao arrepio da legislação”. Isto porque, conforme o documento, houve uma determinação da Procuradoria Geral do Município que prevê pagamentos de direitos trabalhistas referentes a um mês sendo pagos somente no mês seguinte. No caso, os adicionais incorporados aos salários dos servidores e trabalhados em fevereiro somente serão pagos em março.
“A questão da ilegalidade aqui denunciada diz respeito quando prevê textualmente que o pagamento da folha de um determinado mês somente se dará ao final do mês subsequente, especialmente com relação às parcelas variáveis, notadamente horas extras, adicionais noturnos e substituições”, ressalta a denúncia. Que completa: “Tomando como exemplo o trabalho executado no mês de fevereiro, ou seja, compreendido entre o período de 01/02 até 28/02, observa-se pelo Item VIII-Pagamento da Folha, que a quitação dessas parcelas variáveis se dará apenas no dia 31/03, e não mais até o 5.º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Do mesmo modo, com relação aos demais meses do ano de 2017”.
Uma cópia do mesmo documento protocolizado no Ministério Público Federal também foi enviado ao gabinete do prefeito, com cópia a diversos secretários com atividades relacionadas coma gestão e pagamento dos salários. “Foi a forma que o Sindicato encontrou de conversar com estes agentes, uma vez que não somos recebidos”, lamentou a sindicalista.
(acompanhe reportagem completa na edição deste sábado (04) de A Voz de Anápolis)
