STF livra Romero Jucá (MDB) de denúncia

Por três votos a zero, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (27) uma denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O inquérito que baseou a acusação apontou suposto favorecimento do emedebista ao Grupo Gerdau em uma medida provisória em troca de doações eleitorais, nas campanhas de 2010 e 2014.

Oferecida pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, a denúncia imputou a Jucá o crime de corrupção passiva e a Gerdau, o de corrupção ativa, além da prática de lavagem de dinheiro para os dois.

Apenas três dos cinco ministros que integram o colegiado participaram do julgamento –Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski faltaram à sessão.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin disse que a denúncia era “formalmente apta”, mas entendeu que “nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno dessa medida provisória resultaram em efetiva promessa e recebimento de vantagem indevida”.

Para Fachin, a denúncia não apontou suficientes elementos indiciários colacionados para conferir-lhe justa causa. “Não se faz possível, diante do que trouxe aqui a conversão de inquérito em ação penal pelo delito de lavagem de de dinheiro”, declarou, rejeitando a denúncia, “como formulada”.

Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli criticou o que chamou de criminalização da política e da própria democracia. Ele citou o “abuso do exercício da denúncia”. O ministro Celso de Mello, por sua vez, destacou a “insuficiência de elementos probatórios mínimos” para aceitar a denúncia e transformá-la em ação penal.

O julgamento ocorreu duas semanas depois de a 1ª Turma do STF transformar Jucá em réu na Corte pela primeira vez. Ele foi denunciado pelo suposto recebimento de R$ 150 mil em propinas da Odebrecht, e nega as acusações.

Jucá, que é presidente nacional do MDB, é alvo de outros 11 inquéritos no Supremo. O senador tem negado as imputações contra ele e afirma que sempre atuou dentro da lei. (Uol Notícias)

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