STF nega recurso e Estado de Goiás terá que pagar tratamento de R$ 2,5 milhões a criança

Uma derrota do Governo do Estado de Goiás no Supremo Tribunal Federal – STF vai permitir que uma criança portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tenha seu tratamento garantido. A ministra Carmem Lúcia negou pedido do Estado de suspensão de uma liminar do TJGO que obrigava a Secretaria Estadual de Saúde a fornecer o medicamento Spinraza (nusinersen), usado no tratamento da doença.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal, o custo do Spinraza pode chegar a $ 750 mil dólares apenas no primeiro ano de tratamento, aproximadamente R$ 2,5 milhões. A partir o segundo ano, o valor cai para aproximadamente $ 350 mil dólares.

De acordo com a ministra Carmem Lúcia, a suspensão da liminar que obriga o Estado de Goiás a fornecer o produto à criança “configuraria dano inverso” e poderia levar à morte do bebê, nascido em setembro de 2016. Internada na UTI Pediátrica do Instituto Goiano de Pediatria (IGOPE), a criança precisa continuar tomando o remédio de alto custo, que retarda o desenvolvimento da Atrofia Muscular Espinhal.

A alegação do Governo do Estado de Goiás é que o fornecimento do Spinraza poderia comprometer a ordem, a segurança, a economia e a saúde no estado. O Estado também alegou que o produto é importado, não possui regulamentação por parte da Anvisa e ainda não tem eficácia comprovada.

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