A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (12) ao ministro Luís Roberto Barroso ter encontrado “inconsistências” na prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro(PSL).
Na semana passada, a campanha de Bolsonaro entregou ao TSE a prestação de contas. De acordo com o documento, foram arrecadados R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38.
O relator das contas é o ministro Barroso, por isso o relatório foi enviado a ele. Caberá ao magistrado submeter o caso a julgamento pelo plenário. O parecer da área técnica é uma das etapas da prestação de contas.
O que diz o relatório técnico
No parecer concluído nesta segunda-feira, os técnicos do TSE pediram a Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro a apresentar, em até três dias, as notas, os contratos e o detalhamento de contas.
Ao todo, foram apontadas 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.
“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.
De acordo com a assessoria técnica, foram aplicadas técnicas de cruzamento e confirmação de dados; análise documentos; exames de registros e correção das informações declaradas com outras declarações; além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral.
“Importa esclarecer que o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”, diz o parecer.
A área técnica pediu ao TSE, por exemplo, que notifique Bolsonaro a apresentar mais dados sobre gastos com serviço de mídia e de advocacia. Também afirmou que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informados à época, o que contraria as normas do tribunal.
“Acontece que essa empresa não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.
Diplomação
A diplomação de Bolsonaro está marcada para 10 de dezembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas – não necessariamente aprovadas.
A prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.
