O projeto de lei que criaria a licença-prêmio para juízes goianos e gratificação de 10% para magistrados lotados a partir do 12º mês em uma unidade jurídica de difícil provimento não foi enviado para a Assembleia Legislativa até esta terça-feira (24).
O tribunal precisava enviar o projeto até o final do expediente na Alego para que pudesse ser votado na convocação extraordinária feita pelo governo estadual. O Tribunal de Justiça de Goiás ainda não comentou o recuo.
Na Assembleia, a informação é que o único projeto que será votado durante a sessão nesta semana é a que cria 33 varas na estrutura do Poder Judiciário, mais seis cargos de desembargador e cerca de 200 cargos de assistentes e assessores.
O presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), confirmou que o combinado na reunião que teve com o governador José Eliton (PSDB) e o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, na tarde de segunda-feira, foi para tratar do projeto da criação das varas e vagas, uma vez que existiria um prazo legal para o projeto ser aprovado e integrar o orçamento do TJ de 2019.
O processo interno do TJ-GO de elaboração do projeto de lei que institui a licença-prêmio chegou a ser arquivado pelo próprio tribunal no primeiro semestre por não terem encontrado recursos financeiros para viabiliza-lo. Entretanto, em julho, foi retomado e aprovado pela corte especial do TJ. Por enquanto, não há uma confirmação por parte do tribunal sobre a origem do recurso que viabilizaria o benefício nem o impacto nas contas do órgão. No processo original, é citado o valor de R$ 18 milhões.
