Transparência de listas de espera na Saúde vira lei, mas município não diz quando efetivará a ferramenta de consulta

Virou lei municipal o projeto do vereador Antônio Gomide (PT) que dará transparência à lista de espera dos pacientes que aguardam exames e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde de Anápolis. Entretanto, o prefeito Roberto Naves (PTB) vetou o artigo que faria com que a ferramenta de consulta pudesse ser implementada de forma imediata, o que facilitaria a vida e diminuiria a angústia de milhares de pacientes que estão à espera de procedimentos eletivos da rede municipal de saúde.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que não conta, no momento, com condições financeiras, tecnológicas e nem humanas para atender de imediato o que preceitua a Lei e que por isso o prefeito vetou artigo que preceituava o prazo para a entrada em vigor. Atualmente, não há qualquer ferramenta que faça com que os pacientes à espera de procedimentos cheque quando, de fato, terá sua demanda atendida.

Se fosse aplicada o quanto antes, qualquer pessoa que dependesse de algum procedimento eletivo poderia, em tempo real, acessar o site da Prefeitura e saber informações como a data da solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva; a posição que o paciente ocuparia na fila de espera; informações dos inscritos habilitados; a relação dos pacientes já atendidos; a especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e a estimativa de prazo para o atendimento.

Sobre a possível data para efetivação, a Secretaria Municipal disse que em breve estabelecer início de vigência possível para o atendimento da Lei. Enquanto isso, nada muda.

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