A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 4, recebeu o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, para tratar do polêmico reajuste da Taxa de Serviços Urbanos – TSU – que para o exercício de 2017 teve reajuste, em alguns casos, superior a 150% em relação a 2016. Mas, apesar de todos os questionamentos dos vereadores, Lino segue com posição firme de aplicar o reajuste da forma que está. “O nosso foco não é arrecadar, mas cumprir a legislação”, enfatizou.
Entre as principais perguntas, parte dos vereadores questionou sobre o valor do serviço nos anos de 2015 e 2014 para que fosse feito um comparativo do reajuste aplicado, mas o secretário alegou desconhecer tais informações. Outro ponto debatido trata-se da legislação que foi considerada para o cálculo. Neste caso, o Lino reconheceu a necessidade de revisão. “Estamos com grupos de trabalho estudando a revisão não só da questão da TSU, mas de outros artigos da lei do Código Tributário que é de 2016”, citou.
Bom senso
Gomide defende reajuste considerando, somente, a inflação do período
Durante a sessão, o vereador Antônio Gomide (PT) disse que a administração cometeu um equívoco ao não trazer para o legislativo o debate do reajuste antes da edição do decreto que alterou a forma de cobrança. “Era necessário trazer o debate antes da taxa, a administração fez o contrário”, ponderou.
Ele reafirmou a sua posição de que o reajuste para 2017 seja considerado de forma similar ao dos anos anteriores, que observaram, apenas, a correção da inflação, recomendando ao secretário que levasse a demanda ao prefeito. “Deveria, ao menos, aplicar o bom senso nesta questão e para o ano que vem considerar uma forma de cobrança da TSU de forma mais justa”, avaliou. Entretanto, Lino seguiu reafirmando que vai cumprir o que a legislação determina.
