Veja como ficaram as mudanças nos incentivos fiscais setor por setor

Relator do projeto de reinstituição dos incentivos fiscais na Assembleia Legislativa, o deputado Lívio Luciano detalhou à Rádio Sagres 730 em entrevista nesta quarta-feira (5) o acordo de redução dos benefícios para cada setor da indústria.

A discussão sobre o tema provocou um forte embate entre os empresários, via Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), os deputados estaduais e o governador José Éliton (PSDB), autor do projeto de lei, porque Caiado propôs reduzir os benefícios para o Estado ter um incremento de R$ 1 bilhão na receita em 2019.

Segundo Lívio Luciano, ficou acordado a reinstituição dos incentivos como estão atualmente, e ainda a autorização para Goiás colar benefícios oferecidos por outros Estados do Centro-Oeste, na hipótese de ficarem abaixo dos goianos, principais reivindicações dos empresários. Em compensação, aceitaram os ajustes por setor, como queria o futuro governo.

Entre as mudanças está o aumento para 15% na alíquota de contribuição para o Protege, o fundo estadual que financia projetos sociais. Segundo o deputado, esta mudança é provisória. Os novos índices ao fundo valerão de abril a setembro de 2019. A partir de setembro a alíquota cairá 1% ao mês. No entanto, explica Lívio, governo e empresários voltarão a conversar para avaliar as condições das finanças públicos.

O projeto acordado foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira e voltará à pauta na quinta-feira (7) para a segunda votação. Confira abaixo as mudanças em cada setor da indústria, segundo informações de Lívio Luciano.

Automobilismo

Aumento de 0,5% para 3% na alíquota de recolhimento de ICMS para cada carro vendido. O setor tem crédito acumulado de crédito especial de investimento recebido na época da instalação em Goiás e por isso vai descontar esse crédito do imposto a pagar. Governo e setor voltam a conversar em janeiro para rediscutir esse acordo, depois que ficar definida a situação de Goiás na Rota 2030, programa de incentivos federais do governo federal sancionada este mês pelo presidente Michel Temer. Por um erro de redação de uma emenda, o Centro-Oeste ficou fora dos benefícios. O senador Ronaldo Caiado negocia no Congresso a votação de uma emenda para reinstituir o benefício para a região. O setor vai pagar 15% para o Protege sobre a parte do imposto incentivado.

Laticínio

Leite UHT, leite comum, continua isento de imposto, mas a indústria pagará 15% de Protege para os todos os produtos industrializados.

Sucoalcooleiro

O setor tem crédito outorgado de 60% no álcool anidro e agora vai recolher 15% para o Protege sobre os 60%.

Frango

Nada mudou, pois segundo Lívio Luciano, estudos indicam que o setor agrega valor e renda para o Estado. “É a cadeia mais saudável da indústria”, disse.

Boi

Com a Operação Carne Fraca, os frigoríficos goianos perderam competitividade no mercado nacional e o governo então concedeu crédito outorgado de 6% para a exportação do boi em pé. Essa porcentagem agora cairá para 3%.

Grãos

Não há mudança nos incentivos e benefícios fiscais. Os cereais pagarão 15% de alíquota sobre a parte incentivada para o Protege.

Comércio

Pagamento de 15% da parte incentivada para o Protege.

Atacado

No ano passado o setor teve aumento de 10% para 11% no recolhimento de imposto depois que o TCE determinou ao governo redução da renúncia fiscal. Agora não sofreu mudança. (Portal Sagres)

Notícias Relacionadas