Após recomendação do promotor Arthur José Jacon Matias, o prefeito Roberto Naves recuou e decidiu cancelar o edital que previa o credenciamento de profissionais para a área da saúde, na prática um “processo simplificado” de contratação de servidores temporários para os cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico e médicos infectologista e neurologista, pelo prazo de dois anos.
O Edital de Credenciamento n° 21/2017 havia sido publicado no Diário Oficial do município no dia 27 de setembro. Naves informou ao MP que já havia feito o aviso de cancelamento na edição de 10 de outubro do diário.
Legalidade
O Ministério Público entende que o concurso do município para a área da saúde realizado em 2015 ainda esteja em seu prazo legal para o chamamento dos aprovados e consequente nomeação. Foram disponibilizadas pelo certame 53 vagas.
Para o MP, “por haver identidade entre as funções correspondentes aos cargos efetivos e aos serviços que se pretendia contratar mediante credenciamento, não haveria licitude nesse último processo, uma vez que o preenchimento dessas vagas deve se dar necessariamente por meio da nomeação doa aprovados em concurso”.
Ainda de acordo com o ministério, o objetivo da recomendação foi “prevenir litígios futuros e eventual responsabilização pessoal do prefeito e do titular da Secretaria de Saúde do município”.
O edital de credenciamento havia sido debatido na Câmara dos Vereadores. Os vereadores Antônio Gomide (PT) e Lélio Alvarenga (PSC) cobraram explicações de Roberto Naves. O tema foi destaque em reportagem de A Voz de Anápolis.
