Iniciativa beneficiará 15 mil alunos e é resultado da luta de anos de diversos segmentos organizados, liderados pelo movimento estudantil: lei municipal em Anápolis está aprovada desde agosto de 2013 à espera do Governo
Felipe Homsi
A minuta do Projeto de Lei que garante a expansão para as cidades de Rio Verde e Anápolis do Passe Livre Estudantil está formatada e pronta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa. As duas cidades serão contempladas nesta nova fase de implantação do benefício, hoje acessível apenas a estudantes de Goiânia e Região Metropolitana, num total de 19 cidades. A Lei Lei 17.685/2012 rege o Passe Livre Estudantil no Estado de Goiás.
Em Anápolis, 15 mil alunos serão contemplados e em Rio Verde, cinco mil. No meio estudantil, já é visível a expectativa de muitos que dependem do transporte coletivo para se locomoverem. Mais do que uma economia de recursos financeiros, o Passe Livre é a possibilidade de acesso à cultura, lazer, alimentação e serviços. Para muitos, o dinheiro gasto na linha de ônibus representa uma grande fatia do orçamento mensal.
É o caso de Nicole Larissa Cristina Moura de Oliveira, 20, que é aluna de Psicologia em uma universidade do município. Todos os dias, ela precisa pegar dois ônibus para ir à faculdade e ainda necessita do coletivo para ir ao estágio. Gasta em torno de R$ 120 por mês, o que poderia ser utilizado para outro fim.
À espera do ônibus, a estudante Nicole Oliveira já planeja o que vai fazer com a economia gerada pelo Passe Livre
Xérox, lanches, livros e entretenimento estão entre os principais itens que muitas vezes faltam por causa do valor gasto com transporte coletivo. Com o Passe Livre, Nicole poderá ter acesso a estes e outros benefícios, já que “dá uma economia muito grande”. “Às vezes eu tenho que pagar almoço na faculdade também. Eu vou poder comprar um almoço melhor, talvez com mais coisas. Vou poder tirar mais xérox”, exemplifica.
Nicole Larissa Cristina Moura de Oliveira já sabe os benefícios que a nova lei, caso seja aprovada: “Vou poder ter um dinheiro extra para ter mais liberdade”. Ainda não existe uma data para a execução do projeto no município, mas a rede de transportes na cidade já está se preparando para que o Passe Livre se torne uma realidade.
Mobilização
Grupos que participaram ativamente de protestos e demais mobilizações para que o Passe Livre se tornasse uma realidade reivindicam o papel desempenhado no processo para que o benefício chegasse à Anápolis. Além de movimentos sociais, partidos políticos, grupos civis, profissionais liberais e organizações não governamentais de envolveram no processo que culminou, em vários estados e cidades, na concessão do Passe Livre para estudantes.
Os representantes da UBES e da UJS, dois movimentos ativos na luta pela conquista comemoram avanço e lamentam o uso político de quem quer ser “dono” do Passe Livre: opostunismo
Um desses grupos, a União da Juventude Socialista – UJS, foi ativa neste processo no município, inclusive atuando nos principais manifestos, cobrando dos poderes Legislativo e Executivo a garantia de transporte livre e gratuito. Douglas Rodrigues Carvalho é militante da UJS e esteve nas manifestações em 2012 junto à Câmara Municipal de Anápolis.
Ele relembra que em 2013, quando a pauta de reivindicação atingiu proporções nacionais e milhões de pessoas em todo o Brasil saíram às ruas, Anápolis reuniu 10 mil pessoas. Conforme explicou, “muitas pessoas que não têm nenhuma ligação com o movimento” e que se diziam “autogestionárias” participaram desta cobrança pelo Passe Livre.
“Foram as maiores manifestações da história recente do país”, rememora. “Essa conquista do passe livre estudantil não é uma conquista de um governo. Ela é uma conquista dos estudantes e da juventude, que foram para a rua defender esta pauta”, reivindica. A instituição do Passe Livre Estudantil, conforme informou, vai “garantir o acesso e a permanência na escola”.
O presidente da UJS em Anápolis, Edy Cunde, lamenta o “jogo de imagem” que é feito em torno do Passe Livre Estudantil por parte de grupos políticos e destaca o papel desempenhado pela classe estudantil no processo de conquista do benefício.
Ele, que faz parte também da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, acredita na força dos estudantes para que seus direitos sejam garantidos e para que outros benefícios sejam conquistados, como o ensino de qualidade. Cunde foi um dos participantes das recentes ocupações em escolas estaduais anapolinas, contra a privatização da gestão e transferência da administração das escolas para as chamadas OSs.
Estruturação
De acordo com o diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes, Carlos César de Toledo, o trabalho para implantação da proposta será a “várias mãos”, com a participação do Governo Municipal, Estadual e da concessionária de transporte coletivo local, a Urban. Uma triagem e um cadastro será feito e compartilhado pelos três órgãos para garantir a existência de um critério justo para a concessão do benefício. Ele entende como benéfico o Passe Livre, “se funcionar” e se os cadastros forem feitos da maneira correta, para garantir que realmente quem precisa será contemplado com a carteirinha do benefício.
O diretor de Operações da Urban, Humberto El Zayek, informou que mudanças na rotina e estrutura do transporte coletivo em Anápolis somente serão informadas após a sanção pelo governador Marconi Perillo do projeto que estende o Passe Livre a Goiás.
