Felipe Homsi e Paulo Roberto Belém
Natural de Tocantins, Igo dos Santos Nascimento é empresário da área jurídica, contábil e funcionário de carreira licenciado daquele Estado. Ainda na vida pública, foi diretor da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, assumindo, posteriormente, a presidência da Companhia por um período. Sua relação com Anápolis vem a partir da eleição de Roberto Naves que o convidou a assumir a área do Planejamento na cidade. Na entrevista, ele comenta o que foi possível fazer na área da Prefeitura de Anápolis nestes cinco meses apontando erros passados e acertos de sua gestão. Nesta condição, ele também fala sobre as demandas municipais, a exemplo das obras e, ao final, comenta o poder que lhe foi dado via decreto para assinar como prefeito.
A Voz de Anápolis – Qual a situação encontrada à época da sua posse na área do planejamento da Prefeitura?
Igo dos Santos Nascimento – Quanto à gestão anterior, não tinha planejamento de ações e nem controle diante de outras, mas tinha uma gestão que também tinha compromisso com o município. Porém, estava isenta de alguns controles, de alguns planejamentos dos quais nós estamos adequando, agora, nesta gestão.
AVA – É possível traçar uma evolução nestes cinco meses completos, quando se fala em planejamento?
ISN – Sim. Nós equalizamos um déficit de quase R$ 6 milhões/mês com algumas medidas de gestão tomadas, tanto na área de pessoal, tanto na área administrativa. Passando aí por transportes, economia de materiais de consumo, arrojo das licitações com o planejamento das mesmas. Com isso, nós trouxemos uma economicidade para o município. E também com o arrojo fiscal que foi feito diante da Secretaria da Fazenda, através do secretário Geraldo Lino, o qual nos propiciou uma melhor criação de receita e também uma economia nos gastos públicos.
AVA – A gente recebe, às vezes, os números da Prefeitura, mas não consegue observar aonde, na prática, eles estão influenciando na vida da comunidade. Aonde, exatamente, esses números da parte econômica interferem?
ISN – Na verdade, para chegar até a população os números com economicidade, tem que entrar para a gestão para poder estar vendo. Podemos até abrir para vocês posteriormente, divulgando aonde foram feitas essas economias para diminuir esse déficit. Esse déficit nós tínhamos pelo alto compromisso feito pela administração anterior com alguns fornecedores por falta de planejamento, não porque não tinha necessidade de se fazer estes gastos. Mas, às vezes, houve uma ausência de planejamento no período passado. Com isso, o déficit de R$ 6 milhões/mês foi alcançado. No início de janeiro, pegamos todas as despesas que tínhamos, esses gastos e tentamos diminuir com planejamento. Cortamos contratos, com diminuição de contratos com locação de veículos, com uma economia melhor na área da saúde, planejando a compra dos medicamentos e insumos na área da saúde, porque antes, nós não tínhamos um controle adequado dentro do almoxarifado, quando medicamentos venciam, a exemplo do que encontramos em janeiro. Quer dizer, não tinha uma organização e isso era um custo. E com isso nós tínhamos fornecedores para pagar numa compra de medicamentos de forma desordenada. Nós tínhamos um sistema de abastecimento de veículos que não tinha controle o que aumentava a questão de gasto com combustíveis, com manutenção de veículos e por aí em diante nós fizemos essas medidas de gestão para poder estar diminuindo esse déficit que nós tínhamos. Pagamos os fornecedores, boa parte deles, grande parte deles nós pagamos. Por isso que grande parte do acréscimo de receitas nós comprometemos pagando esses fornecedores. Inclusive, ações trabalhistas foram deixadas pelas gestões passadas. Então, dá um total de mais de R$ 28 milhões de despesas deixadas pelas administrações passadas que nós pagamos, dentro de receitas que incluímos nesse ano. E, também equalizando alguns gastos, com isso baixamos esse déficit. A população, às vezes, não vê essa economia de forma imediata, lá na ponta, mas a máquina sente isso. E com isso nós começamos a trabalhar políticas públicas agora, depois do terceiro, quarto mês, para poder a sociedade ver lá na ponta obras, infraestrutura e a manutenção da cidade.
AVA – Vamos pegar, como exemplo, o tapa-buracos e alguns projetos que tiveram que ser paralisados para serem reordenados. Quando a população vai ter isso de volta?
ISN – Tem uma nova licitação para o tapa-buracos programada para o próximo dia 4 de julho, estamos trabalhando na readequação do nosso aterro sanitário, sobre lixo que é depositado lá sem adequação, por isso estamos vendo uma tecnologia sustentável para a gente dar uma destinação para esse lixo, gerando receita. Hoje não se chama mais lixo, se chama resíduo e esse resíduo pode gerar receita. Então, a gestão Roberto está traçando políticas e medidas que a população já vai ver agora de imediato igual você colocou, como o tapa-buraco, a questão de medicamentos que tem licitação e qualquer pessoa pode estar observando no site. Então, se você acompanhar o nosso histórico do site, você vai ver muitas coisas que estão lançadas para a sociedade poder já ver para agora a partir do mês de junho e julho, lá na ponta.
AVA – Então quer dizer que a população vai poder observar essas ações imediatas a partir de agora. Mas nessa semana, na última prestação de contas, o prefeito, inclusive, enfatizou muito a questão da organização da casa, marcada pelo fato de se gastar menos do que se arrecada, por exemplo. Um pouco mais a longo prazo, o que a Prefeitura vai fazer por Anápolis dentro desse planejamento para ainda este ano?
ISN – A população tem que entender que foram deixadas aí obras inacabadas. Então, nós somos responsáveis, também, pelo dinheiro público já aplicado. Nós temos aí os viadutos, temos outras obras na cidade que tem que ser dadas continuidade, temos o Parque “do” Jaiara, as obras “do” Jaiara na área pluvial, asfalto e galerias pluviais “do” Jaiara que vão ser feitas agora. Então, temos algumas obras que são essenciais para a cidade. Então, vamos terminar essas obras e dar continuidade a outras que são essenciais. A sociedade vai começar a ver agora, o viaduto, por exemplo, a previsão de entrega dele e até o final do mês de julho. Temos aí o Parque Jaiara, a licitação dele está aí para ser iniciada
agora em junho, vamos dar ordem de serviço já em julho para essa obra. Se você andar pela cidade, a questão de buracos já está acabando.
A iluminação pública houve já a licitação, as lâmpadas e o material elétrico já começaram a ser entregues ontem na Secretaria de Obras, então problema de iluminação pública a população já vai começar a verificar que não tem mais problema.
AVA – Planejamento, inclusive, dá nome ao slogan da Prefeitura: “Planejamento e Ação”. Isso lhe cabe uma responsabilidade maior?
ISN – Não porque todo gestor, todo secretário é um gestor: ele tem que planejar. Então, quando se fala em planejamento e ação é dentro de cada secretaria que o prefeito Roberto tem dentro da Prefeitura. Cada secretaria tem que ter o seu planejamento e sua ação. Cada secretário é responsável pelo seu planejamento e sua ação, sob as diretrizes do prefeito Roberto.
AVA – Foi possível planejar nestes cinco meses completos, agora, então, a Prefeitura vai começar a agir ou ainda está neste processo?
ISN – Estamos planejando. O processo de planejamento não tem início e fim, é um processo contínuo. Todos os dias nós estamos planejando, todos os dias é um novo planejamento, é uma nova meta a ser seguida e cumprida dentro da Prefeitura de Anápolis. É para isso que nós estamos trabalhando.
AVA – Então se esse período foi para planejar a casa, a Prefeitura, agora, vai estar mais próxima dos anapolinos?
ISN – Agora vai estar mais próxima. Nós estamos muito felizes quando chegamos a esse momento agora. Nos primeiros momentos, a população fala: cadê a Prefeitura que não sai? Cadê o prefeito que não está na rua? Cadê os secretários que tomaram posse em janeiro porque a gente não está vendo a ação deles na rua? Mas isso é normal. Nos primeiros meses, a Prefeitura, às vezes, se tranca para poder solucionar o problema, para remediar um problema estrutural. Não adianta a gente a partir do dia 1º de janeiro soltar ações na rua, sendo que dentro da casa tem muita coisa pra se arrumar. Primeiro nós temos que arrumar a estrutura para dar sustentabilidade para depois levar essas ações externamente. E é isso, agora, que a sociedade vai estar vendo. Esse momento, agora, é o momento de sair. De agora pra frente, o prefeito Roberto e nós secretários vamos estar saindo para mostrar para a população as ações a serem aplicadas pela gestão. Até agora, nós estamos aqui dentro, planejando, para poder executar a partir desse momento.
AVA – Isso não deveria ter sido feito em conjunto? Planejar e ter contato com a população ao mesmo tempo?
ISN – Algumas ações nesse sentido foram feitas. Algumas ações foram feitas na área de saúde. Você vê aí o tapa-buraco. Agora, não tem como nós fazermos obras nesses primeiros meses. Para fazer uma obra ou dar continuidade para as que estavam levam-se 90 dias. Por isso que agora que nós vamos sair. Precisávamos estruturar aqui dentro para depois sair para fora.
AVA – O prefeito editou um decreto que lhe dá a possibilidade de assinar como prefeito ou ter atribuições que normalmente seriam do prefeito. Afinal, qual a finalidade disso?
ISN – Na verdade, nenhum secretário está assinando como prefeito. O prefeito é o prefeito. Ele tem as atribuições do prefeito e estas continuam com ele. Mas, hoje, a legislação ampara que os secretários tenham o poder discricionário em alguns atos administrativos que o prefeito pode estar outorgando a eles. A Procuradoria está bem alinhada neste assunto, tem parecer jurídico para isso, tem jurisprudência para isso, federal também, tem legislação para isso. É o que acontece tanto no governo federal como no estadual. Então o governo se adequou à mesma forma. Não tem nenhum problema nisso, o prefeito está muito tranquilo quanto a isso e a administração, a população vai agradecer porque com isso o prefeito, às vezes, em atos administrativos, não atos discricionário a ele, exclusivamente, ele não passou esses para os secretários não. Passou, apenas, alguns atos administrativos para dar celeridade ao processo, desburocratizando o processo dentro da Prefeitura. Imagina o prefeito assinando todos os alvarás e licenças da Prefeitura? Imagina o prefeito assinando todas as frequências dos servidores da Prefeitura? Então, apenas nesses atos, meramente administrativos estão sendo feitos. Agora, os atos da administração que lá na legislação não permite, atos exclusivos do prefeito permanecem, a exemplo das nomeações, exonerações, legislações, decretos. Estes aí estão preservados a ele prefeito e somente a ele cabem. Cabem aos demais secretários, atos administrativos.
AVA – Faltou explicar isso para a população? Porque a população leiga, ela não entende. Ela pensa que um novo prefeito foi nomeado. Faltou essa comunicação do que vale realmente esse decreto?
ISN – Como em todos os atos e não só neste, todos os atos praticados pelo prefeito, discricionários a ele, são legais. Estão aí. Tem legalidade, está na internet a base legal disso. Apenas deram ênfase a um ato. O prefeito é o prefeito, foi nomeado pelo povo. Ele está aí. Está aqui no gabinete despachando, cumprindo, verificando ações, acompanhando ações, analisando, acompanhando reuniões com os secretários. Não mudou. A população pode ficar tranquila quanto a isso. A informação foi dada. Nada é feito às sombras. Tudo é feito com transparência, tanto que nós temos um diário oficial. Se você pegar o diário oficial todos os dias ele tem lá atos do prefeito. E todos esses atos são legais, como este específico. Tudo que sai no diário oficial tem que lançar no jornal? A publicidade é dada. Agora, se tiver que explicar todo ato, a gente engessa a Administração Pública.
