Polícia Civil está legalmente travada em continuar na elucidação do caso, uma vez que o Tribunal de Justiça ainda não decidiu de qual delegacia é a responsabilidade do caso: empresários foram encontrados mortos em cidades diferentes
Felipe Homsi
A expressão “descanse em paz” significa não apenas que a pessoa morta repousará para sempre em um descanso longe dos conflitos e problemas terrenos, mas também que os familiares e amigos que ficam também sintam o mesmo sobre a perda de seus entes queridos.
E, neste caso, tudo o que a família dos empresários Elson de Abreu e Edmar Almeida é estar longe de descansar em paz, sobretudo por não saber o que realmente aconteceu no Lago Corumbá no fim de semana que levou à morte de Elson e, 10 dias depois, à de Edmar. Os dois, que mantinham uma relação estável, foram, como de costume, para o lago Corumbá IV passar o fim de semana. E no dia 24 de abril, Elson foi encontrado morto à beira do lago, em Santo Antônio do Descoberto.
Dez dias depois, seu companheiro, Edmar Almeida, foi achado por caseiros de uma residência rural, na região de Silvânia. De acordo com informações repassadas à época, os corpos estavam a aproximadamente 7 quilômetros de distância um do outro e Edmar teria morrido aproximadamente uma semana depois de Elson.
Estes primeiros fatos suscitaram vários questionamentos da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e, claro, da família, amigos e a comunidade que conhecia a dupla, que tocava um restaurante e uma boate conhecida em Anápolis. O que explica a distância entre os corpos, a data da morte, o fato de que nada foi roubado dos dois, a lancha apoitada, o traumatismo na cabeça de Elson?
Travado
O jogo de empurra-empurra acabou se transformando em um imbróglio jurídico. De acordo com informações da Polícia Civil de Anápolis, o caso havia sido remetido para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que um “conflito negativo de competência” fosse solucionado. Na prática, isso significa dizer que ainda não foi possível estabelecer o local exato em que as mortes ocorreram e, portanto, qual seria a comarca responsável pelas investigações e trâmites burocráticos.
“A questão da competência se firma pelo território. Os últimos locais onde se tem vestígio da morte violenta, suicídio, lesão corporal seguida de morte, o último local onde se teve vestígio do fato, e não onde foi produzido o resultado, em tese (a comarca deste local) que é competente para investigar o crime de homicídio. Eu desconheço qual foi a alegação da juíza de Silvânia”, explicou o ex-titular da 3ª Regional de Polícia Civil de Anápolis na última semana, delegado Fábio Vilela, citando a cidade de onde partiu o pedido de aná- lise de competência. Logo no início das investigações, Vilela, juntamente com o delegado do Grupo de Investigações de Homicídios de Anápolis (GIH) Renato Rodrigues de Oliveira, ficou responsável pelo caso.
Delegado Fábio Vilela, enquanto titular da 3ª DRP, buscava entender os motivos que levaram ao atraso nas investigações
Naquele momento, o delegado titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás – 5ª DRP em Luziânia, Rodrigo Mendes, havia declinado do caso, por entender que o suposto crime não teria ocorrido em sua jurisdição. E depois que o caso ficou sob responsabilidade de Vilela, foi a vez do delegado Leonardo Sanches, de Silvânia, assumir o caso. Era a terceira mudança. E no mês de junho, o caso voltou para as mãos de Fábio Vilela, reforçando ainda mais a tese de que o caso estaria longe de uma solução.
Judiciário
Com base nas informações da Polícia Civil, o processo da morte de Edmar Almeida teria sido remetido para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que avaliaria quais seriam as delegacias e quem seria o juiz responsável pelo processo. O advogado criminal Rodison Correa de Bem, que representa a família de Elson de Abreu, explicou que, enquanto não for julgada a competência, e definido um juiz que assuma o caso, e haja uma definição sobre a jurisdição das polícias responsáveis, as investigações não poderão continuar.
“O processo hoje está estagnado por uma morosidade e talvez, não digo um descaso, mas por uma morosidade judicial”, detalhou. Conforme pontuou, uma decisão da 1ª Vara Criminal de Anápolis, quando o processo voltou para a cidade, levou o caso ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para a definição da competência. Apesar de entender que essa decisão levará a um atraso e até paralização do processo no TJGO, o envio do processo para o tribunal foi acertado. Conforme explicou o advogado, se a 1ª Vara autorizasse o andamento das investigações, todo o processo poderia ficar comprometido, já que ainda existe o conflito de competência.
Rodison Correa, advogado da família de Elson de Abreu, lamenta “morosidade” da justiça como fator determinante para que o caso não seja solucionado
Provas provenientes de quebras de sigilo, por exemplo, poderiam ser anuladas, já que obtidas sem a definição do responsável pelo caso. Rodison de Bem explicou ainda que está nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizar a coleta de provas. Com o processo nas mãos do tribunal, as quebras de sigilo poderiam ser feitas, enquanto as definições sobre competência não caminham. Mas nem isso o Tribunal de Justiça fez. Muito pelo contrário, paralisou totalmente o processo. Com esta morosidade, muitas provas podem já ter sido perdidas.
Ainda conforme informações de Rodison, uma parte do processo poderia ter sido remetido para Silvânia recentemente. Ele fez esta verificação após consultar o processo no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
A Voz de Anápolis entrou em contato com a Vara Criminal daquele município. Uma funcionária informou que não procede a informação de que o processo havia sido remetido para a cidade e que a Protocolo do Fórum de Anápolis deveria ser procurado para mais informações. Em Anápolis, um funcionário do Protocolo informou que o número do processo sobre o caso “não existe”.
Sem solução
Por deficiência de organização do judiciário, morosidade ou qualquer outra razão, a verdade é que, neste momento, nem mesmo a polícia, advogados, Judiciário ou qualquer outra autoridade competente deu informações conclusivas sobre onde estaria parado o processo criminal que poderia ser o instrumento legal para que as famílias tenham, finalmente, as respostas.
Decisão que remeteu processo do caso Vesúvio teria partido da Vara Criminal de Anápolis
O processo corre em segredo de justiça. Por acaso ou por azar, a sua tramitação veio parar em Anápolis, mesmo que não haja indícios de que o caso tenha ocorrido na cidade. Conforme relatado pelas autoridades que primeiramente estiveram no local, nada foi roubado do casal Edmar e Elson. Todos os pertences de ambos teriam sido encaminhados para a polícia, primeiramente, e depois devolvidos às famílias.
Pessoas de municípios na região do Corumbá IV ouvidas não sabem dizer se um terceiro teve contato com o casal. Estes e outros questionamentos não podem ser respondidos, já que a justiça não define a competência do caso, nem autoriza coleta de novas provas. Enquanto isso, a sensação de que existe realmente um “jogo de empurra-empurra” continua. Mais do que isso, é provável que Edmar Almeida e Elson de Abreu não possam tão cedo, finalmente, descansar em paz.
