Em audiência pública realizada pela Câmara Municipal para apresentação do relatório contendo as propostas para contornar o déficit do Instituto de Seguridade Social de Anápolis – Issa, realizada nesta quarta-feira, 25, os sindicatos representativos dos servidores públicos municipais rechaçaram uma das alternativas apontadas: a que vislumbra o aumento da alíquota de repasse de 11 para 14% das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos proventos dos servidores.
O aumento da alíquota foi uma das alternativas apontadas pelo relatório divulgado por técnicos do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco que foi contratado pela Prefeitura para a realização do levantamento. Uma das técnicas do instituto chegou a considerar o aumento da alíquota como “elevação da poupança dos servidores”. “Esta é uma das medidas remediáveis para o Issa nesse momento”, defendeu Maria Cristina Carreira.
Neste mesmo relatório, os técnicos também apontaram como alternativa o repasse de ativos, a exemplo da transferência de imóveis públicos da Prefeitura para o Issa, o que resultaria na possiblidade de “compra de vidas” pelo fundo superavitário do Instituto – o previdenciário – já que o fundo financeiro do Issa, que acomoda maior parte dos inativos da Prefeitura, está demandando aportes financeiros mensais da receita da Prefeitura para o pagamento das aposentadorias e pensões. O último aporte foi de R$ 3,9 milhões, divulgou o presidente do Issa, Rodolfo Valentini.
Questionamentos
O rechaço da ideia do aumento da alíquota partiu dos representantes dos sindicatos representativos dos servidores presentes na audiência, entre eles: o Sinpma, o SindiAnápolis, o SindiSaúde. O Sinteea e o Siftran. “Não se pode repassar toda essa carga para quem trabalha”, rebateu a presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria. Segundo a sindicalista, há outras formas da gestão fomentar o Issa. “Sou pelas medidas de incremento da receita. Que se cobre dos grandes devedores da Prefeitura. Que se aplique o georeferenciamento”, citou.
Vereadores presentes na audiência também defenderam a derrubada da proposta do aumento da alíquota. O vereador Antônio Gomide (PT) levantou a importância de buscar outras alternativas que não essa. “Este é um cenário que o Instituto apresentou, mas quais foram as outras situações que este mesmo estudo apresentou para que se fizesse o debate mais amplo com a administração junto aos servidores para podermos absorver melhor as mudanças que nós precisamos fazer?”, questionou.
Já o vereador Jean Carlos (PTB) defende que o Issa não está quebrado. “O instituto tem um fundo que contabiliza hoje R$ 66 milhões sem contar as aplicações”, pontuou. Para o petebista, o que tem que se viabilizar é o fomento do fundo financeiro que, segundo ele, vem com o incremento de receita. “Até para que o município tenha fôlego”, sugeriu.
Deliberações
Segundo o presidente da Câmara, Amilton Filho, a audiência pública não tem caráter deliberativo, mas sim de diálogo. “Não tem nenhum projeto de lei na Câmara que versa sobre a imposição dessas propostas. Esse projeto só se dará mediante intenso diálogo de todos os envolvidos”, assegurou, mencionando uma nova audiência para o mês de novembro.
Segundo os sindicatos presentes, a aceitação do aumento da alíquota está descartada. “Isso foi, inclusive, assunto já deliberado em assembleia conjunta na última semana. Somos contra”, citou a presidente do Sinpma, Márcia Abdala. Para o representante do SindiSáude, Mauro Rubem, este mesmo relatório tem que ser avaliado em conjunto com as entidades sindicais. “Vamos solicitar a cópia deste relatório para que seja observada amplamente”, defendeu.
Nada definido
Apesar da indefinição, o presidente do Issa considerou este primeiro debate positivo. “Há uma boa vontade da administração e a gente percebe que o diálogo está fluindo”, afirmou. Sobre a possiblidade do aumento da alíquota, Valentini citou que o tema é uma das alternativas apontadas pelo estudo. “Haverá muito diálogo, ainda”, assegurou.
