Principal impacto da medida foi a revogação das gratificações concedidas em cinco níveis – houve ainda a suspensão das horas extras e do pagamento de qualquer tipo de diária
Paulo Roberto Belém
Será no fim deste mês que os servidores públicos municipais que percebiam vantagens salariais agregadas aos salários sentirão no bolso os efeitos do decreto municipal 41.069 do último dia 2 de março. O documento dispõe sobre a proibição de jornada de trabalho suplementar no município e que também revoga gratificações.
Com o decreto expedido pelo prefeito Roberto Naves, todas essas vantagens adquiridas ao longo dos anos pelos servidores de carreira foram retiradas. A justificativa é de que uma auditoria será realizada e que tais benefícios, a exemplo das gratificações, só serão retornados a quem fizer jus a tais remunerações complementares.
Consta no documento a proibição da realização das chamadas horas extras, o pagamento de diárias e a revogação das gratificações concedidas em cinco níveis: Funções Gratificadas Especiais I e II, Gratificação de Gabinete, Função Gratificada Especial e, por último, a Gratificação de Produtividade dos Rápidos. Das revogações, causaram maior impacto negativo a que reza sobre as gratificações, pois são as que alcançam boa parte dos servidores que serão diretamente atingidos pelo decreto.
Sindicatos
Dos três grupos que representam os servidores públicos municipais, o que menos sentiu impacto do decreto foi o da Educação. A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma), Márcia Abdalla, afirmou que os servidores da educação que podem ter sido influenciados são alguns que trabalham na parte administrativa da Secretaria. “Gratificações de professores, gestores e coordenadores são estipuladas por lei e não podem ser revogadas”, explicou Márcia.
Os mais críticos são o Sindisaúde e o SindiAnápolis, pois alcançam o maior número de servidores atingidos pelo decreto. Para a presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria, mais uma vez, medidas que influenciam os servidores foram adotadas sem diálogo. “Somos favoráveis à regulamentação das gratificações, mas de forma indolor ao servidor e não a grosso modo como se está fazendo”, justificou.
Prejuízos
A presidente do SindiAnápolis defende que a regulamentação poderia ser feita sem a necessidade de suspensão das gratificações e complementou que a medida pode influenciar diretamente na prestação do serviço dos servidores específicos. “Qual a garantia que temos que o servidor vai desempenhar a mesma postura com a notícia de que no fim do mês terá um prejuízo no seu salário?”, argumenta. Outra questão lembrada é a dos servidores dos Rápidos, comissionados ou não, que recebiam gratificações por desempenhar um serviço considerado diferenciado.
“Somos favoráveis à regulamentação das gratificações, mas de forma indolor ao servidor e não a grosso modo”, justificou Regina Faria.
É de uma unidade do Rápido que um servidor comissionado da Prefeitura retrata os efeitos reais do decreto. O trabalhador, que pediu para não ser identificado por medo de retaliação, tem o cargo de assessor geral III e percebeu, no mês de fevereiro, exatos R$ 1.337. Sem a chamada gratificação de produtividade, o salário desse servidor vai cair para exatos R$ 937. “Todos estão indignados. Antes, a promessa era equiparar nossa produtividade a dos servidores do Vapt Vupt do estado e agora tiraram”, reclamou este servidor, confirmando que todos os seus colegas estão trabalhando desmotivados.
Desabafo
Para uma servidora da Saúde, a situação é mais grave. Ela, que também pediu para não ser identificada, mantinha gratificações de quase duas décadas de serviços prestados. “Acaba que a gratificação se torna o seu salário e a sua motivação para ir para o serviço com disposição. É um merecimento que cada um de nós vem conquistando ao longo dos anos”, desabafa.
Ela confessa que, agora, ficou desanimada. “É como se tivessem jogado pela janela tudo o que fizemos em 20 anos. Foram 20 anos em 2 meses de gestão”, critica. Com o fim das horas extras, ela também pensa em sair em ponto de seu trabalho e buscar outra atividade. “É questão de necessidade”, arremata.
Assembleia acata reajuste de 6,5%, mas cortes chegam a 30% do salário
Na última quinta-feira, 9, estes dois últimos sindicatos, inclusive, realizaram assembleia que além de tratar sobre o índice de reajuste da data base dos servidores das categorias, deliberou sobre os cortes realizados através do decreto. Sobre o reajuste, após princípio de divisão dos servidores presentes, ficou acordado o percentual de 6,5% a ser pago em abril com efeito retroativo ao mês de março.
Sobre os cortes, as presidentes sindicais disseram que vão requerer a revogação do decreto. “A assembleia foi absoluta e vamos requerer, conjunto, a revogação imediata do decreto ao prefeito”, disse a presidente do Sindisaúde, Flaviane Barbosa. Entretanto, consultado pela reportagem, o prefeito Roberto Naves disse que vai manter sua decisão. “Não vou revogar nenhum decreto”, disse o petebista.
Impacto
Foi nesta assembleia, inclusive, que vários servidores foram consultados para divulgar o reflexo do corte das gratificações, mas, os que quiseram falar, pediram para não serem identificados com a justificativa de que serão prejudicados, porque ainda têm esperança que o executivo reveja a situação.
Servidores participaram da Assembleia com cartazes contra o decreto: “Prefeito, se parar a culpa é sua”
Um deles, que trabalha na Divisão de Posturas, disse que o corte das horas extras vai representar uma redução de 30% do seu salário final. Para outro, que trabalha no Hospital Municipal Jamel Cecílio, o reflexo vai ser um pouco menor, de 20%. “Todas as gratificações foram cortadas, sem distinção. É um prejuízo para nós e para a saúde do município”, disse esse servidor do HMJC.
“Gratificações vão voltar de acordo com merecimento”, defende líder do prefeito
As consequências do decreto também foram tema de discussões nas sessões ordinárias do legislativo desta semana. O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB), entende que as gratificações “não serão extintas, mas sim, postas em análise”.
Jakson Charles, líder do prefeito na Câmara: gratificações postas em análise
“Elas vão voltar de acordo com o merecimento do servidor”, disse Jakson, explicando que quem vai definir quem merece ou não serão os secretários de cada pasta. “São eles que estão perto dos servidores e quem podem justificar a concessão de gratificações”, disse.
Já o vereador Antônio Gomide (PT) defende que o decreto seja revogado, pois, segundo ele, não se pode punir servidores em detrimento de outros. “Se querem fazer auditoria, que façam sem interferir nos vencimentos dos trabalhadores que contam com tais remunerações no fim do mês”, observou. Gomide completou que nunca se adotou medida semelhante a essa em Anápolis.
