Está aberta a “Temporada de Caça ao Contribuinte”

Gestão Roberto Naves anuncia série de ações para arrecadar dinheiro de contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura, a começar pelo protesto e cobrança judicial dos devedores

Henrique Morgantini (com Paulo Roberto Belém)

Nicolau Maquiavel é um dos pensadores mais populares de nosso tempo dentro da seara administrativa. Tornou-se, por força do uso indiscriminado e retorcido de suas reflexões, uma espécie de guru visionário sobre como reis absolutistas viviam suas monarquias e, 500 anos depois virou um “tradutor” de como gestores públicos devem lançar mão de suas estratégias para tocar suas cidades, estados ou mesmo uma nação.

Uma das poucas “lições” de Maquiavel interpretadas e utilizadas nos tempos atuais com fidelidade ao tema debatido em “O Príncipe”, sua obra-prima, é “Faça de uma vez só todo o mal, mas o bem faça aos poucos”.

A ideia, aplicada à gestão, é muito simples: o amargo das medidas deve ser um remédio ministrado em dose única, para que cause todo o incômodo necessário e passe de uma só vez. Já as boas notícias e ações positivas devem vir a conta-gotas, de tempos em tempos, com um calendário esparso a fim de sempre manter a população entretida com a chamada “agenda positiva”.

Qual não é a irônica surpresa ao perceber que o aforismo de Maquiavel ganhou uma nova roupagem justamente da gestão Roberto Naves (PTB), cujo mote de campanha era ser “o novo”. A mais recente novidade parece ser o uso da lição maquiavélica… ao contrário.

Isto porque a gestão municipal sob o comando do petebista não para de se desdobrar em uma agenda permanente de apresentação de um pacote de maldades. As más notícias para o contribuinte não param.

Depois dos cortes de comissionados, da suspensão de gratificações, das mudanças no estatuto dos servidores, do aumento do IPTU/TSU de forma exorbitante, agora, a mais recente agenda de terror do município é a abertura da Temporada de Caça ao contribuinte anapolino.

A bem da verdade, esta é a materialização de uma promessa já feita pelo secretário de Fazenda, Geraldo Lino. Reportagem de A Voz de Anápolis, há dois meses, já antecipava a intenção de Lino em aconselhar o prefeito a não fazer programas de recuperação de crédito – conhecido como Refis – e usar de tolerância zero para aqueles que não conseguirem honrar seus compromissos junto a gestão municipal.

Em resumo a ideia é simples: quem não conseguir pagar os tributos municipais será devidamente protestado em cartório e sua dívida será cobrar na Justiça.

Sistema

De acordo com o prefeito Roberto Naves, será criada inclusive uma “Comissão de Cobrança” para fazer o devido levantamento acerca de quem deve o quê e há quanto tempo. Portanto, TSU, IPTU e demais tributos em aberto terão sua cobrança, agora, judicializada pela Prefeitura. Para contextualizar com os tempos de Maquiavel, seria uma espécie de Tribunal de Inquisição dos tributos municipais. Ao invés de fogueira, o sujeito vai ter seu nome colocado em protesto.

Em tempos de crise financeira generalizada, recorde de desemprego nacional e com uma gestão cuja taxa de resolução dos problemas municipais mais básicos, como tapar buraco nas vias públicas, é baixíssima, a concepção de uma “comissão de cobrança” é de um lapso de senso de oportunidade assustador.

Rito

À frente da realização deste projeto de cobranças, está o conselheiro financeiro do prefeito Roberto Naves. O Secretário de Fazenda, Geraldo Lino – que também do PTB –, explica as cobranças começarão pelos mil maiores devedores que representam uma faixa de R$ 87 milhões.

“Esse trabalho de cobrança vamos fazer mandando comunicado e depois mandando para o protesto. Vamos estar fazendo também o ajuizamento porque está previsto na lei. Porque a lei determina que se eu não cobrar, é renúncia de receita e dá improbidade administrativa”, defende Lino.

O assessor municipal do prefeito explica o rito que os anapolinos com tributos em “a ver” deverão passar: “Serão notificados via cartório com um prazo para que seja pago, caso ele não pague será protestado, sendo protestado vem a segunda parte que é a questão do ajuizamento na justiça que vamos estar fazendo até junho”, explica. Lino informa que são cerca de 42 mil contribuintes que vão entrar na mira da “comissão de cobrança”.

Com perseguição aos devedores, gestão quer engordar o Caixa em R$ 10 milhões

Geraldo Lino aconselha ao anapolino com dívidas em aberto para que procure uma unidade do Rápido. “Ele pode estar parcelando essa dívida em até 36 meses por que as despesas cartorárias são caras caso sejam protestadas”, avisa. Com isto, o secretário quer incrementar o caixa da Prefeitura à ordem de R$ 10 milhões ainda no ano de 2017 com esta ação. “A inadimplência, hoje, está na faixa de 40%. Tudo o que a gente lança, a gente recebe 60%. Então, a gente quer diminuir isso e ficar no máximo uns 20% daquilo que foi lançado de impostos”, revela.

Lino torce o nariz quando o assunto é o tal “Refis”. Roberto Naves anunciou que pretende realizar um este ano, para o desagrado do secretário. “Não sou a favor de Refis porque isso dificulta o fluxo financeiro”, lamenta.

Roberto Naves quer usar “georreferenciamento” para cobrar mais IPTU de quem fez reformas

 Durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, fez uso da palavra para abordar outros temas que pouco ou nada tinha a ver com a pauta das contas de sua gestão. Um destes assuntos foi quanto ao uso de um sistema de georreferenciamento a fim de poder identificar as reais condições dos imóveis em Anápolis e, a partir daí, poder cobrar o devido imposto do proprietário.

Portanto, quem está comemorando por estar fora do pacote de maldades municipal uma vez que está com as contas em dia, alto lá: a ameaça vem dos céus. Isto porque há duas formas de se aplicar o monitoramento: por satélite ou por fotos de drones. Com isto, a gestão municipal tem um único objetivo: descobrir quais imóveis passaram por alterações, reformas e ampliações e não comunicaram as mudanças para Arrecadação Municipal.

Como se sabe, os tributos como TSU, ITU e IPTU, por exemplo, são medidos por metro quadrado de construção. Portanto, quem tem uma área construída, mas não a declarou ou quem tem um imóvel que passou por reformas ou mesmo um “puxadinho” deverá ser “georreferenciado”, ou seja: será fotografado para que a gestão Roberto Naves faça o cálculo e mude a metragem de cobrança.

“Trata-se de uma questão de justiça com quem paga pelo seu imóvel”, justificou o prefeito para vereadores, servidores públicos e populares que acompanharam a audiência pública da prestação de contas. Com isto, além de inverter e dar uma nova e estranha versão ao ensinamento de Maquiavel, o prefeito Roberto Naves ainda joga por terra outro aforismo precioso do pensador florentino: “Quem for eleito pelo povo deve manter-se amigo dele”.