Nesta quinta-feira (06) foram apresentadas as novas diretrizes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá três modalidades, com a oferta de 310 mil vagas. Para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos, o financiamento será feito a juro zero. Este é o chamado Fies 1, primeira modalidade do novo formato do fundo, com 100 mil vagas ofertadas.
Para quem for beneficiado por este modelo de financiamento estudantil, as prestações não poderão ultrapassar 10% da sua renda mensal. De acordo com o Ministério da Educação, o Fies 1 garantirá uma economia de pelo menos R$ 300 milhões por ano ao programa.
Nesse primeiro modelo, as universidades privadas que aderirem ao Fies terão que compartilhar os riscos do financiamento juntamente com o governo federal. Atualmente, apenas a União é responsável pelos débitos dos inadimplentes.
O Fies 2 obterá recursos dos fundos constitucionais regionais e será voltado para alunos com renda per capita de até cinco salários mínimos, com juros de mercado considerados baixos e risco de crédito para os bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e será voltado a estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.
Nesta modalidade, os bancos assumirão também os riscos de crédito. Para 2018, serão 60 mil vagas ofertadas. Está em discussão entre o MEC e o Ministério do Trabalho a ampliação ainda maior, em 20 mil vagas. Uma Medida Provisória (MP) será enviada ao Congresso para garantir as mudanças no programa.
