Após decisão da Justiça do Rio de Janeiro, o extinto Naoum Express Anápolis terá que indenizar o baterista do grupo Roupa Nova, Sérgio Herval, por danos morais. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 23, no portal O Globo.
O valor da indenização é de R$ 5 mil. O caso ocorreu em 2013, quando o artista, que estava junto com a esposa e o filho, então com 3 anos, tentou fazer o check in. Herval apresentou a certidão de nascimento do filho, mas o estabelecimento exigiu que fosse feita uma cópia impressa do documento, o que é proibido por lei para garantir a privacidade da criança, conforme elucidou a juíza em sua decisão.
“A exigência de obrigação não prevista em lei é ato que representa abuso de direito e é, portanto, ilícita”, declarou a juíza Flávia de Almeida em sua decisão. Para a magistrada, o registro de ocorrência em delegacia “trouxe repercussão junto aos fãs”, o que justifica os danos morais. Além dos R$ 5 mil, a juíza condenou o Hotel Naoum Express a pagar o valor de correção monetária e juros de 1% “desde a citação”.
Marcello Ramalho, advogado do baterista, considerou a “condenação irrisória, despida de qualquer efeito pedagógico”, que estimulará a “reiteração da prática do abuso de direito”. Ele afirmou que irá recorrer da decisão.
O Naoum Express, cujo nome foi alterado e hoje se chama Denali Hotel, alegou durante o processo que mantém uma cópia da documentação de menores hospedados por motivos de fiscalização. Sérgio Herval, baterista do Roupa Nova, afirmou que não havia recebido esta informação no ato da reserva.
Por causa da negativa do hotel em aceitar a hospedagem da criança sem a cópia da certidão de nascimento, o artista se hospedou em outro hotel de Anápolis à época, longe dos demais integrantes da banda, o que lhe causou “transtornos”, conforme pontuou a juíza Flávia de Almeida. As informações são do Portal O Globo.
Hotel
O gerente geral do Denali Hotel, Luiz Mauro Potenciando, informou que a empresa irá recorrer da decisão. “Como vamos comprovar (a presença da criança) caso tenhamos uma fiscalização?”, questiona. Ele informa que o hotel irá acionar o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
