Após uma semana de idas e vindas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou nesta sexta-feira, 10, uma decisão da Justiça Federal do Amapá (sob a jurisdição do TRF-1) que suspendia a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.
Ao longo dos últimos dias, Moreira teve a posse suspensa por três juízes federais de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá. Mas todas essas decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais. Moreira Franco é citado na Lava Jato e sua nomeação foi questionada pela suposta tentativa de ele se beneficiar pelo foro privilegiado.
Com a decisão, entretanto, Moreira Franco retorna ao cargo, mas permanece sem o chamado “foro privilegiado”, isso porque mais cedo, também nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, manteve o peemedebista na Secretaria-Geral, mas retirou o direito ao foro – a decisão de um tribunal não se sobrepõe à do outro.
