Por decisão unânime do colegiado nesta terça-feira (30/04), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, e dos engenheiros Clodoveu Reis Pereira, Pedro Paulo Fonseca Prado e Alírio Gomes Pereira Júnior. O bloqueio originou-se de um pedido do Ministério Público.
O agravo acatado pelos magistrados que consta no acórdão dá conta de que não existem indícios suficientes de que o ex-prefeito e os servidores citados tenham cometido improbidade administrativa que justificasse a retenção dos bens, conforme havia pedido o promotor Arthur Jacon Mathias.
A decisão reforma uma decisão tomada na comarca de Anápolis, que havia feito este bloqueio de bens para resguardar possíveis ressarcimentos nas obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Anápolis. O bloqueio havia sido feito em caráter liminar.
O desembargador Zacarias Coelho, relator do pedido de retirada dos nomes citados, votou favorável à tese da defesa e foi seguido pelos desembargadores Carlos Alberto França e Amaral Wilson. O desembargador acatou a sustentação da defesa do ex-prefeito que apontou principalmente para a ordem cronológica dos fatos: Antônio Gomide havia deixado a Prefeitura de Anápolis antes mesmo do lançamento da obra, não tendo acompanhado as várias etapas do projeto e sua interrupção, que só aconteceu dois anos depois de seu lançamento em 2016.
A obra da Câmara Municipal foi lançada em maio de 2014 pelo então prefeito João Gomes. A obra foi interrompida pela Prefeitura em 2016, sob diversos questionamentos, entre eles a necessidade de mais verbas, além do previsto no projeto.
Quando iniciada a obra, com a ordem de serviço assinada por João Gomes, Antônio Gomide já não era mais prefeito de Anápolis, não sendo responsável pelas diversas etapas do projeto e nem pela sua interrupção que só ocorreu em 2016.
