Contribuintes anapolinos com dívida ativa, ou seja, contraídas até 31 de dezembro de 2017, já podem procurar os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda localizada nas agências “Rápido” caso tenham interesse em aderir à edição de 2018 do programa de refinanciamento de dívidas da Prefeitura, o chamado “Refis”.
O prazo para tal teve início nesta segunda-feira (8) e vai até o dia 7 de dezembro. Quaisquer dívidas podem ser renegociadas. Entre elas, o IPTU, TSU, ISS, taxas, inclusive multas registradas por órgãos municipais, dentre outros. No caso de quitação à vista, os descontos são de 100% nos juros e nas multas das pendências.
A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ R$ 95,40. Assim, caso a dívida seja menor que R$ 190,80, a quitação do débito só é realizada à vista. A parcela mínima atende a contribuintes pessoa física e microempreendedores individuais. Já as pessoas jurídicas, que têm maior capacidade de pagamento, a parcela mínima é R$ 286,20.
Segundo a Prefeitura, há aproximadamente 48 mil lançamentos pendentes de pagamento junto ao erário municipal, o que corresponde a R$ 312 milhões. A meta, segundo o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, é arrecadar 12 milhões.
