A Câmara Municipal aprovou uma lei de autoria do prefeito Roberto Naves que muda um artigo de uma lei proposta por Antônio Gomide. O projeto original, que foi sancionado neste ano, previa que, de forma imediata, a gestão municipal publicasse na internet uma lista com todas as cirurgias eletivas.
A lei foi aprovada, mas recebeu uma nova alteração, que foi aprovada pela maioria dos vereadores, que altera o artigo 5º da lei. Agora, ao invés de ser publicada imediatamente na internet, a lista terá um prazo de até um ano para poder ser divulgada para a população.
Autor da lei original, Antônio Gomide afirmou ser incoerente o pedido. “Dada a estrutura da Secretaria de Saúde, isto é muito simples. A lista está em cima da mesa da secretária, basta que alguém a coloque na internet. Se periodicamente a gestora recebe a lista com as cirurgias eletivas, é só ela publicar, qual a dificuldade nisso”?, indagou.
O parlamentar ainda comparou a situação com uma entrevista recente do prefeito Roberto Naves, na qual anunciou a intenção de construir um novo Hospital Municipal. “É incongruente, uma vez que se a prefeitura tem condição construir um novo hospital, que a cidade precisa muito, como tem tanta dificuldade a ponto de precisar de um ano para publicar uma lista na internet”, disse.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, Leandro Ribeiro, que é do mesmo partido do prefeito, o PTB, destacou que uma emenda federal permitirá que ocorra a informatização do sistema de Saúde na cidade. Segundo ele, atualmente, “o computador não suporta as informações”. “É preciso treinar o servidor público para atender a comunidade”, emendou, justificando o prazo estabelecido para divulgar uma lista de nomes.
Comparação
Para Gomide, há “dois pesos e duas medidas” nas decisões do prefeito quanto aos diferentes temas de interesse da cidade. Ele recorda que para repassar a responsabilidade do tratamento de lixo hospitalar aos geradores de dejetos, “o prefeito queria dar 30 dias de prazo, mas para publicar na internet uma lista precisa de um ano”.
Líder do prefeito na Câmara, Jakson Charles (PSB) afirma que o prazo não é de um ano, mas de “até um ano”. “Isto demonstra o compromisso do prefeito com a população”, avaliou.
