A equipe econômica do governo de Goiás terá de encontrar uma outra saída para enfrentar os problemas relatados nas contas do Estado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta terça-feira, 15, o chamado “Guia para o Governador” relativo ao Estado, um parecer no qual Goiás figura como unidade federativa não elegível ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.
O estudo da STN ainda informa que Goiás tem nota C na avaliação de capacidade de pagamento. O novo governador vinha afirmando que técnicos da secretaria vinculada ao Ministério da Economia teriam lhe antecipado que Goiás seria rebaixado para a nota D, o que não se confirmou no novo parecer. Cada Estado recebeu um relatório semelhante, que é uma espécie de carta com informações e recomendações aos novos governadores.
O guia enfatiza que, para ser elegível ao RRF, o Estado deve ter dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados. Tal situação não está configurada em Goiás.
Confira as recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional para que Goiás possa melhorar sua capacidade de pagamento, podendo assim obter novos empréstimos com aval do governo federal. (Do Opção)
