Um projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir que o saldo não utilizado da internet de telefonia móvel seja acumulado para os próximos dois meses. O PLS 110/2017, que trata do tema, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O texto seguirá agora para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Caso seja levado adiante, o projeto será uma uma forma de garantir aos usuários da telefonia móvel no Brasil que não percam dados móveis contratados não usados em determinado mês.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão em funcionamento no país cerca de 242 milhões de telefones celulares.
Atualmente, caso utilize mais dados do que seu plano de telefonia prevê, uma pessoa é cobrada na sua próxima fatura o valor excedido. O contrário não ocorre. Ou seja, quando não utiliza todos os dados, a empresa telefônica não é obrigada a ressarcir os seus clientes ou acumular os dados para meses sequentes.
