Informações do Ministério Público apontam crescimento no número de denúncias e mandados de segurança abertos para garantir que os cidadãos tenham acesso a medicamentos de alto custo: pacientes esperam respostas do Poder Público
Felipe Homsi
“Em Anápolis, você só consegue medicamento de alto custo se for por sequestro (judicial)”. Com esta frase, uma fonte que atua na Secretaria de Saúde e que não quis se identificar resumiu a situação do município quanto ao fornecimento de remédios inacessíveis para a maior parte da população. Em grande parte dos casos, conforme relatado por pacientes e agentes públicos, a Prefeitura não cumpre com sua obrigação constitucional de oferecer saúde gratuita e universal aos cidadãos.
Quando isto acontece, a pessoa para quem o benefício foi negado pode procurar o Ministério Público Estadual (MPE), para garantir o fornecimento do medicamento gratuitamente. De acordo com informações do MPE em Anápolis, aproximadamente 100 processos foram abertos na unidade. Destes, 80 seriam extrajudiciais e 20 já estariam judicializados. Nestes últimos, está incluído o caso da paciente Larissa Roberta Soares da Silva. Portadora de diabetes e de um tipo de deficiência física no braço esquerdo, ela precisa, conforme orientação de seus médicos, da chamada “bomba de infusão contínua da marca Medtronic”.
Processo
A Prefeitura, conforme destacou o advogado de Larissa, Felipe Calixto Haje, quer fornecer um equipamento de custo inferior. O processo está registrado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com o número 59326-32.2009.8.09.0006. A Secretaria de Saúde informou que “já foi dada resposta” à Larissa Roberta Soares da Silva, mas o processo judicial aberto indica que a bomba de insulina de alto custo ainda não foi fornecida. O processo já se encontra na fase do sequestro do valor da bomba. Nesta fase, o município é obrigado a fornecer os recursos financeiros necessários para o tratamento.
O último mandado de segurança referente a este processo data do dia 13 de julho de 2017. A juíza Monice de Souza Balian Zaccariotti, após as diversas negativas por parte da Prefeitura, estabeleceu aquela que pode ser a última decisão no processo. Larissa tem um prazo para que seus médicos apresentem relatório especificando as razoes pelas quais indicou a bomba de insulina da marca Medtronic.
Indignação
Larissa se diz indignada por conta da seguinte decisão: “Intime-se a parte impetrante (Larissa) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos relatório médico atualizado que comprove a evolução do quadro clinico da autora justificando a continuidade do uso da bomba de insulina e seus insumos, objetos de possível sequestro. Na oportunidade, deverá o profissional medico esclarecer as razões pelas quais indicou especificamente a bomba de infusão contínua da marca Medtronic”.
Com isso, a Câmara de Saúde do Judiciário do Estado de Goiás deverá apresentar um relatório que indicará se existe ou não uma outra empresa apta a fornecer a bomba de insulina.
Larissa justifica a indignação pelo fato de já haver essa decisão judicial garantindo o fornecimento da bomba. “Meu processo já tem sentença transitada em julgado”, pontuou. “Meu processo já houve decisão”. Ela revelou ainda que, desde novembro de 2016, período da transição de governo, o município não repassa insumos de alto custo para a população.
Resposta
Sobre a situação de que a Prefeitura não estaria fornecendo medicamentos de alto custo para a população, a Secretaria de Saúde não respondeu a diversos questionamentos de A Voz de Anápolis. Em um evento recente, a secretária Luzia Cordeiro se limitou a dizer que este tipo de remédio é de responsabilidade do Estado de Goiás.
O que foi dito pela secretária está em oposição ao que foi informado por responsáveis técnicos de jurídicos da Secretaria. Estes profissionais informaram que alguns tratamentos devem ser custeados pelo município e outros pelo estado. Em diversos casos, principalmente quando há a judicialização dos casos, o Ministério Público “rateia” o valor entre um e outro.
O Ministério Público do Estado de Goiás em Anápolis, por meio da 9ª Promotoria, também foi procurado. O promotor Paulo Henrique Martorini pediu, através da sua assessoria, solicitou o prazo de 15 dias para informar quantos processos foram abertos em Anápolis referentes à negativa da Prefeitura em fornecer medicamentos de alto custo.
Ajuda
Aos 40 anos, Eduardo Rodrigues da Silva depende da esposa, Daniela Cristina de Souza Silva e da cuidadora, Michele Dias Pinto de Azevedo, para praticamente tudo. Ele é portador da Doença de Behçet, que levou a perda dos movimentos e paralisia. Ele, que foi desenhista de casas, não sabe se um dia poderá voltar a andar.
Município tem negado fornecer medicamentos de alto custo a Eduardo Rodrigues, portados de síndrome rara
Toda a rotina familiar foi mudada desde que foi descoberta a condição de Eduardo, em 2015. A esposa, que não participou da entrevista por estar trabalhando, é responsável por quase todo o sustento do lar. Eles têm dois filhos, uma moça de oito anos e um rapaz de seis anos. Ao todo, Eduardo Rodrigues ingere 18 comprimidos por dia.
Ele tem atendimento de uma fisioterapeuta, fonoaudióloga e a cuidadora; precisa de fraldas geriátricas, usa sonda para urinar e a família ainda tem que arcar com os gastos familiares. Muitas vezes, falta dinheiro para as necessidades básicas. Desde o ano passado, a esposa de Eduardo pediu junto à Assistência Farmacêutica da Prefeitura de Anápolis medicamentos de que ele precisa.
Por telefone, a esposa, Daniela Cristina de Souza, informou que já foi inúmeras vezes em postos de Saúde para conseguir os remédios, mas nada conseguiu. Apenas um dos medicamentos foi obtido, junto ao Governo do Estado. E este fornecimento só foi possível graças a um mandado de segurança garantindo que medicamento de alto custo fosse entregue.
