Senado aprova projeto para proibir companhias aéreas cobrarem por marcação de assento

O Sanado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto para proibir as empresas aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo. Pela proposta, o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional.

A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Procurada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não comenta projetos em tramitação no Congresso.

Hoje, segundo o site da Anac, “a marcação de assento antecipada e gratuita é uma cortesia da empresa aérea”.

Pela proposta, o cliente poderá marcar assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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