Por Folha de São Paulo
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.
No fim de julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
A decisão foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio, para que ele mantivesse os benefícios do cargo.
Os magistrados negaram o pedido de prisão preventiva feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Eles concordaram que Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante de crime inafiançável.
Quando devolveu o mandato a Aécio, Marco Aurélio usou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
Agora, Aécio continua sendo senador, mas não pode exercer a função. Só o Senado pode afastá-lo do cargo. A decisão tem efeito imediato. Aécio ainda pode recorrer na turma (embargo de declaração) e também tentar levar o caso para ser discutido no plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
OPERAÇÃO PATMOS
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. Em 18 de maio ele foi afastado do mandato. Depois, o inquérito foi fatiado e, por sorteio, a parte relativa ao tucano caiu com Marco Aurélio. Em 30 de junho, o ministro devolveu o mandato de Aécio. A PGR recorreu.
Em 2 de junho a PGR denunciou Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Essa denúncia ainda não foi analisada pela primeira turma do Supremo. Caberá aos ministros decidir se recebem a acusação. Caso a denúncia seja recebida, o tucano vira réu no STF e passa a responder a uma ação penal.
