Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a idade mínima em que as crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental.
A Corte reconheceu como constitucional as resoluções do Conselho Nacional de Educação que definem que só pode estar no ensino fundamental a criança que completar 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.
O julgamento teve início em maio, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. De acordo com especialistas em educação, crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental.
