Portal Sagres
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) rejeitou nesta terça-feira (4) o Parecer Prévio das Contas do Governador referentes a 2018. É a segunda vez que isso acontece nos 67 anos de instalação do TCE-GO. A primeira foi em 2010, último ano da gestão do governador Alcides Rodrigues. As contas de 2018, relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, referem-se ao quarto ano do último ano mandato do governador Marconi Perillo e de José Eliton de Figueiredo, que assumiu o Executivo após a desincompatibilização do seu titular.
Na análise, o relator evidenciou, preliminarmente, que o julgamento das contas é da estrita competência do Parlamento, explicando que cabe ao Tribunal de Contas fazer uma análise técnica.
Durante a votação, o procurador de contas Fernando Carneiro levantou preliminar pela abertura de contraditório aos dois ex-governadores, contudo, à observação do relator de que o representante do Ministério Público estava se posicionando como advogado de defesa dos dois gestores, o Plenário rejeitou a tese.
Após a preliminar, o conselheiro Sebastião Tejota votou com o relator; o conselheiro Kennedy Trindade proferiu voto divergente, ao entendimento de que o Parecer deveria ser pela aprovação com as recomendações apresentadas pelo relator. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Helder Valin. Com a declaração de suspeição feita pela conselheira Carla Santillo e o impedimento declarado pelo conselheiro Edson Ferrari a votação ficou empatada em dois a dois.
Como voto de desempate, o presidente seguiu o relator, justificando que não cabe ao órgão controlador desconhecer a realização de despesa pública sem prévio empenho e que os autos evidenciam a falta de esforço dos governantes em dar solução aos problemas que redundam na situação caótica em que se encontra a administração pública estadual. Assim, por maioria, 3 x 2, o Parecer Prévio foi aprovado no sentido da rejeição das contas. Os posicionamentos dos conselheiros serão juntados à decisão para envio à Assembleia Legislativa. Proclamado o resultado, os conselheiros Kennedy e Valin expressaram que, em respeito ao Relator e ao princípio da colegialidade, sem abrir mão de suas convicções, passavam a abraçar a decisão adotada pela maioria.
O Parecer do TCE-GO pontua diversas irregularidades que levaram à reprovação das contas, 40 determinações e recomendações ao governo do Estado e aos poderes e órgãos autônomos.
A produção do Sagres On tenta contato com as assessorias dos ex-governadores José Eliton e Marconi Perillo.
