Vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Thais Sousa (PSL) apresentou projeto que propõe a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. O projeto contempla ainda a criação de um fundo destinado à Proteção Animal.
O objetivo da proposta da parlamentar, cuja história política é baseada na relação com associações de proteção à causa animal da cidade, é formalizar um processo municipal que regule o atendimento da causa em toda a sua amplitude, atendendo desde animais domésticos, animais silvestres e, sobretudo, os animais que estão em condição de abandono, como o caso de cavalos que transitam pelas avenidas, colocando em risco à vida dos condutores.
“Queremos implantar políticas públicas em defesa dos animais de Anápolis. Isto vai ao encontro da necessidade de se combater o abandono de animais e os maus tratos’, destacou.
A parlamentar alerta que o projeto é baseado em diversas outras cidades que já tem implantado o mesmo sistema. “Trazemos aqui o que é fruto de diversos estudos de métodos já implantados em outros municípios. Temos dialogado com o Ministério Público, que nos apoio nesta causa”, explicou. Thais revela que o MP estou propor um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a parlamentar defende que – com a aprovação do projeto – o TAC não será necessário.
“Queremos a formulação de Políticas Públicas a animais silvestres e domésticos através de um fundo municipal de Proteção Animal que pode ser formado a partir de uma parcela do ISSQN do setor PET em até 50%”, sugere.
O projeto deverá ser avaliado pelos vereadores em breve e, em sendo aprovado, deverá receber a sanção ou veto do prefeito Roberto Naves.
